Prefeito libera alvarás de mototáxis e táxis, mas seleção ainda será aberta
Decretos aumentando para 1.345 o número de licenças foi publicado nesta tarde; Dicom tem até 30 dias para divulgar edital de processo licitatório
Campo Grande terá 1.345 taxistas e mototaxistas ainda neste ano. Os decretos, assinados pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), que liberar os 365 novos alvarás foram publicados em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) na tarde desta terça-feira (11).
Com a ampliação no número de permissões, a frota passará para 707 carros e 638 motocicletas.
As novas concessões serão realizadas, conforme prevê o dispositivo, mediante procedimento licitatório, que será aberto pela Dicom (Diretoria de Compras e Licitações) em até 30 dias, após a elaboração de edital que também passará pelo crivo da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados).
Realidade – Hoje, operam na área urbana de Campo Grande 490 táxis, distribuídos em 75 pontos fixos de estacionamento, locais pré-estabelecidos pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). O serviço é disciplinado pelo decreto nº 3631/72.
O último edital para liberação de alvarás foi publicado em 2012, quando foram concedidas 52 permissões para taxistas e outras 44 para a mototaxistas.
Ao anunciar a publicação dos decretos, o prefeito lembrou que Campo Grande é a penúltima Capital com menor proporção entre habitantes e o número de táxi.
“Estamos resolvendo uma questão que não era enfrentada já que causa sempre muita polêmica, mas não podemos nos omitir e fizemos o que era necessário”, disse o chefe do Executivo.
Taxistas e mototaxistas já reivindicavam o aumento no número de licenças, mas o pleito ganhou força após o início da operação da Uber, o primeiro aplicativo que oferece caronas pagas a ser lançado na Capital, em setembro do ano passado.
Sobre a permissão para que os taxistas concedam desconto para os passageiros, de até 30%, o prefeito disse que a medida vai permitir a concorrência, especialmente em função da prestação dos serviços de caronas pagas. “O cidadão terá a liberdade de escolher o tipo de transporte que ele deseja”, defendeu Marquinhos.
CPI – Paralelamente à concessão, a Câmara Municipal realiza uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a concentração de alvarás nas mãos de poucos permissionários ou famílias.
