Reunião sobre rede de proteção a crianças e adolescentes termina sem consenso

Representantes da rede de proteção que discute possíveis avanços no atendimento a crianças e adolescentes fizeram mais uma reunião nesta quarta-feira (3), mas não chegaram a um consenso. Conselheiros tutelares chegaram a discutir durante o encontro na sede do MPE (Ministério Público Estadual), em Campo Grande.

Conselheiros tutelares das cinco regiões estiveram presentes, além de representantes da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Semed (Secretaria Municipal de Educação), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Poder Judiciário, Polícia Militar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A discussão começou após um conselheiro tutelar alegar que apresentou as modificações feitas no regime interno e que não foram enviadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aos órgãos competentes.

A conselheira tutelar da região sul, Tatiane Lima de Oliveira, explicou que desde 2019 o problema se estende. "Hoje ficou prevista uma nova data, mas antes precisam acontecer reuniões separadamente entre os órgãos e com urgência, o assunto é sério. São crianças e adolescentes que precisam de proteção. Precisamos chegar em junho com tudo definido. O processo pede agilidade e as reuniões nunca estão completas. Hoje, por exemplo, estão faltando alguns órgãos", pontuou.

Promotor de Justiça responsável pelo caso, Paulo Henrique Camargo Iunes esclareceu o cancelamento da reunião desta quarta-feira. "Alguns pontos estavam faltando, como por exemplo a nova Lei Henry Borel que afasta do lar o agressor. É possível que seja determinada a proibição de contato com a vítima e de frequentar lugares comuns, restrição ou suspensão de visitas. Esses detalhes precisam ser colocados no regime interno do Conselho Tutelar. A questão da Polícia Militar que atende uma ocorrência de agressão contra o menor, poder ou não levar a vítima dentro da viatura para o atendimento sem a presença de um conselheiro", finalizou.

Conselheiros tutelares afirmaram que estão trabalhando duro para reajustar o regime, pois casos de violência contra crianças e adolescentes vêm acontecendo em Campo Grande.

Entre os mais recentes está a morte da uma menina de 2 anos. No fim de janeiro de 2023, após violência sexual e agressões. Questionou-se muito a rede de proteção e suas falhas, já que a menina passou por diversos atendimentos de saúde em que apresentou hematomas, houve denúncias à polícia e ao Conselho Tutelar e nem mesmo isso desencadeou reação no serviço de proteção a ponto de impedir a tragédia. O caso deixou expostas as falhas no sistema.

Outras reuniões - No final de 2019, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) começou a verificar em procedimento específico o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Campo Grande e diversos órgãos e entidades passaram a se reunir para, principalmente, criar um fluxo adequado para a realização das escutas especiais de crianças e adolescentes, regulamentadas por lei em vigência desde o começo de 2018. Desde então, vai e vem de debates e acusações permeiam o que é chamada de rede de proteção à infância.

Poder Judiciário, MP, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em quatro anos, não entraram em consenso sobre as atribuições de cada um nessa cadeia, como garantir a chamada proteção integral exigida por lei. A primeira reunião, em setembro de 2019, pedia que cada ente explicasse sua atuação na rede e desse sugestões quanto à aplicação da escuta especial e mostrava que faltava um local específico e adequado para receber as crianças e adolescentes para serem ouvidos nos casos de abuso e violência.