Risco para voos, depósito de resíduos vai sair de perto do Aeroporto

A empresa de resíduos sólidos Organoeste Campo Grande firmou com a Prefeitura termo de compromisso para desativar as atividades em área próxima ao Aeroporto Internacional, dentro do prazo de 15 dias. O acordo é resultado de procedimento do MPE (Ministério Público Estadual), que alegou risco para a segurança dos voos com a presença da empresa na região.

O acordo foi publicado sexta-feira no Diário Oficial do Município. A irregularidade foi constatada em inquérito civil instaurado no início deste ano pela 34ª Promotoria, que, por meio de relatórios do Comaer (Comando da Aeronáutica), comprovou que as atividades da empresa oferecem risco à segurança dos voos por apresentarem potencial atrativo as aves (devido ao dejetos).

A combinação de voos e aves é perigosa e já foi responsável pela inclusão do Aeroporto na lista de Aeródromos Prioritários para Gerenciamento de Risco Aviário. Foram 77 colisões com aves registradas entre 2009 e 2012.

Por segurança, a Aeronáutica determina que todo tipo de atividade que tenha “potencial atrativo” de pássaros deva ser evitada dentro da AGRA (Área de Gerenciamento de Risco Aviário), que compreende 20 km, e é proibida no limite de 9 km.

A Organoeste funciona desde 2007 em área a 7 km do centro da pista do Aeroporto e a cerca de 6.600 metros da cabeceira 6, de acordo com parecer presente no inquérito.

Inquérito - O promotor responsável pelo inquérito, Alexandre Raslan, explica que a irregularidade foi constatada após vistoria de técnicos do MPE, que encontraram inicialmente diversas infrações ambientais no local.

“Além das condições inadequadas do depósito, os técnicos constataram a presença de aves e a proximidade do local com o Aeroporto”, explica.

Com o monitoramento da área, consta no inquérito que foram avistadas aves no local por três vezes, durante o dia. Entre as espécies, estavam urubus, quero-queros, garças e carcarás.

Um capitão aviador especialista na questão veio até Campo Grande analisar a área e por duas vezes, após recurso da empresa, a Aeronáutica determinou a desativação das atividades. O parecer considera a medida fundamental para a “proteção da parcela do espaço aéreo utilizada pelas aeronaves para efetuar decolagem e pouso”.

Infraero e Anac também foram notificadas e consideraram não favorável a manutenção das atividades no local.

Em 30 de julho, o Comaer informou o parecer final sobre o risco da empresa à segurança do Aeroporto e, com isso, a Prefeitura fez acordo com a empresa para desativação do local.

O promotor frisa que a decisão é fundamental para a segurança não só das aeronaves, mas dos moradores da região.

“É uma atividade que pode potencializar o risco dos voos e provocar um acidente. É importante identificar isso antes para que depois não reste ação judicial contra os responsáveis pelo acidente”, frisa.

A conclusão do inquérito aguarda a desativação total da empresa, mas o promotor afirma que ainda irá pedir ao Comaer relatório para identificar se existem outras áreas dentro da Agra que estão irregulares e oferecem risco.

O responsável pela empresa disse que só irá se manifestar sobre a questão na próxima segunda-feira.