Sem música ao vivo, Justiça arquiva processo de poluição sonora contra bar

A Justiça de Mato Grosso do Sul arquivou inquérito civil de poluição sonora contra um bar localizado no Bairro Parque Novos Estados, em Campo Grande. A música ao vivo, que incomodava parte dos moradores, foi "sanada", segundo a promotora Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya.

O "Bar do Zé" recebeu vistoria da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) após diversas denúncias de moradores, inclusive, o estabelecimento foi multado. Após, não houve mais apresentações musicais no local.

"(...) verifica-se que as irregularidades constatadas durante as investigações foram devidamente sanadas, visto que após a vistoria e aplicação de multa pela Semadur, não há mais notícias da execução de música ao vivo no local (...)". Dessa forma, o processo foi arquivado.

Entenda - Em maio deste ano, o Campo Grande News conversou com moradores e com o proprietário do Bar do Zé, localizado na Rua Marques de Leão. Funcionando há mais de dois anos, o estabelecimento contava com música ao vivo todas as sextas-feiras e sábados, sendo um dos mais criticados pelo som alto.

Indignados com a situação, sete moradores lançaram um abaixo-assinado para tentar reverter a situação. Até um protocolo foi encaminhado à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) para averiguar os níveis de decibéis, mas o pedido acabou arquivado. “Foi arquivado, porque a Semadur foi realizar a vistoria por volta das 3 horas da manhã e o funcionamento do bar é até a meia-noite e por esta razão realizaram o arquivamento do meu pedido”, explicou a moradora.

Estabelecimento - À reportagem, na época da denúncia, o dono do Bar do Zé, Leonardo Novaes Freitas, de 25 anos, ressaltou que fazia o possível para não incomodar os vizinhos. Ele explicou que os shows de música ao vivo acabavam até às 11h da noite. “Justamente, para não incomodar o sono dos vizinhos. Sempre tentamos manter a música em um volume mais tranquilo”.

Segundo o proprietário, o estabelecimento adotava medidas como controlar o volume do som, evitar instrumentos que causem muito barulho e não permitir aglomerações.

Lei do silêncio - A Lei Complementar nº 8 de 28 de março de 1996 aponta que é proibido “perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que contrariem os níveis máximos de intensidade”.

Entretanto, após 27 anos, a Prefeitura de Campo Grande elaborou um projeto de alteração da Lei do Silêncio, que estabelece regras para os estabelecimentos noturnos, e enviou o texto para votação entre os vereadores.

A prefeita Adriane Lopes (Patriota) argumenta que a cidade vem crescendo e que as regras não são atualizadas há 25 anos, justificando a necessidade do projeto, que prevê multas de até R$ 9,7 mil. No entanto, entidades do setor reclamam que a proposta foi elaborada sem discussão prévia com os envolvidos.

Para os representantes do setor, a proposta da prefeitura sem discussão com os setores que seriam impactados é desproporcional. “Tem multas de até 9 mil reais sem escalonamento, um barzinho de bairro, por exemplo, seria multado no mesmo valor que um bar grande na Avenida Afonso Pena. O projeto também carece de normas técnicas de coletas de informação sobre os decibéis, não temos a segurança de saber de onde o fiscal faria a medição”, frisou o presidente da Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul) e do Sindha MS (Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação), Juliano Wertheimer.

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