Sem nova licitação à vista, prazo de contrato de radares expira na Capital
Após 5 anos de renovações, contrato entre Prefeitura e consórcio Cidade Morena expirou na última quinta-feira
Nesta sexta-feira (6), expirou o prazo de renovação do contrato entre a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), e o consórcio Cidade Morena, responsável pela gestão dos radares na Capital.
O contrato, firmado originalmente em 2018, passou por seis termos aditivos ao longo dos últimos cinco anos, sendo o mais recente assinado em 22 de agosto de 2023 e publicado pela Agetran no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) em 15 de setembro de 2023, ou seja, 10 dias após o vencimento do prazo.
O aditivo mais recente prorrogou a vigência do contrato por mais 12 meses, de 5 de setembro de 2023 até a última quinta-feira (5), ou até a conclusão do novo processo licitatório — o que ainda não ocorreu.
Além dos sucessivos aditivos, o contrato de 2018 baseia-se no segundo inciso do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, revogada pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em 1º de abril de 2021.
Até o momento, a Prefeitura de Campo Grande e a Agetran não divulgaram informações sobre o andamento de um novo edital. A gestão dos radares na cidade segue em um período de transição, enquanto as autoridades municipais organizam o próximo processo licitatório.
O último termo aditivo também incluiu um reajuste no valor do contrato com base no IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), de 3,40%. Com isso, o valor total passou de R$ 22.938.193,13 para R$ 23.718.091,70, reajuste válido desde 5 de setembro de 2023.
Importante mencionar que a decisão de não renovar automaticamente o contrato de gestão dos radares pode impactar diretamente o monitoramento e controle do tráfego na Capital, especialmente se houver atrasos na conclusão do novo processo licitatório.
A reportagem procurou a Agetran para saber se há uma data prevista para a nova licitação, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para futuros pronunciamentos.
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