TJ mantém habeas corpus para presos em operação do Gaeco no Detran
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a concessão de habeas corpus que libertou os envolvidos na Operação Antivírus, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
Ao todo, 12 pessoas foram presas, entre elas o diretor-presidente do departamento, Gerson Claro. Toda alta cúpula do órgão pediu demissão após o caso. No lugar de Claro, entrou o ex-prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka.
Em votação unânime, os desembargadores Luiz Bonassini, Jairo Quadros e Dorival Moreira decidiram manter os beneficiados pelo habeas corpus em liberdade. O Gaeco insistia em manter as prisões.
No entendimento dos magistrados, as prisões eram desnecessárias, considerando a ausência de qualquer fato a justificar a medida, considerada gravosa aos direitos dos acusados.
As medidas cautelares impostas anteriormente, como proibição de permanecer nas dependências do Detran, também foram mantidas.
"O tribunal fez o que dele sempre se espera, justiça, que no caso era necessária, diante de pedido de prisão exagerado e descabido de prisão, sem apresentação de fato concreto que a justificasse", destacou o advogado que fez a defesa dos acusados, André Borges.
