TRF mantem decisão e advogados inadimplentes voltam em eleições
Filipe Prado | 15/06/2014 20:33
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª região, em Mato Grosso do Sul, manteve a liminar, em mandado de segurança, que garante o voto a todos os advogados nas eleições suplementares da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), na segunda-feira (16). O voto pode ser realizado independente da existência ou não de débito relativo a anuidades.
A decisão, proferida pelo Desembargador Federal Márcio de Moraes, foi contra a do presidente da Comissão Eleitoral da seccional OAB-MS, Francisco Sgaib, que tentou cassar o voto dos advogados inadimplentes, no dia 14 deste mês.
Caso a liminar fosse cassada, cerca de cinco mil advogados não poderiam votar no vice-presidente e outros 55 cargos da instituição.
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