Única na Câmara, vereadora fica fora da presidência de comissão feminina

Única mulher na Câmara Municipal de Campo Grande, Camila Jara (PT) ficou de fora da presidência da comissão permanente que trata da pauta feminina, a de Cidadania, Direitos Humanos e de Proteção à Mulher. Durante sessão desta terça-feira (23),  a Casa divulgou os  nomes dos presidentes e integrantes das 21 comissões que analisam os projetos protocolados.

Questionado, o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, informou que a pasta da mulher deve ser desmembrada já no mês de março. “Vamos desmembrar a [comissão] de direitos humanos com a  da mulher e fazer uma específica”, disse.

Além da defesa das mulheres, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos tem a prerrogativa de “opinar sobre aspectos e direitos relativos ao índio, à criança, ao adolescente, ao idoso, ao negro, e a outras minorias étnicas e sociais”, pautas levantadas por Camila desde a campanha eleitoral.

Apesar disso, na composição atual, a presidência da pasta ficou com o vereador Clodoilson Pires (Podemos) e a vice-presidência com Ademar Vieira Júnior (PSD), o Júnior Coringa. Valdir Gomes (PSD), Camila e João César Mattogrosso (PSDB) completam como membros.

Pelo anunciado hoje, Camila fica no comando da Comissão Permanente de Juventude, responsável por discutir sobre políticas públicas da juventude e fiscalizar programas governamentais.

O que são as comissões? Até ser levado para votação em plenário, todo Projeto de Lei passa por trâmites na Câmara Municipal. Após ser protocolada, a proposta começa a correr nas comissões permanentes, formada por bloco de cinco vereadores que analisam cada texto de acordo com o assunto pautado.

Presidida por Otávio Trad (PSD), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação é a principal da Casa. Por ela passam todos os projetos, independente da temática. Nela, os vereadores avaliam se a proposta protocolada tem base legal, constituinte e regimental para prosseguir.

Na de Finanças e Orçamento, comandada por Roberto Santana dos Santos (Republicanos), tramitam projetos tributários como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), além de abertura de créditos e outras matérias tributárias e de empréstimos públicos.

Comissão de Obras e Serviços Públicos opina sobre quaisquer obras ou serviços públicos, Plano Diretor, Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. O presidente é Ayrton Araújo (PT). Na de Educação e Desporto, presidida por Juari Lopes, são analisados, quanto ao mérito, assuntos educacionais, culturais e desportivos.

Com Sandro Benites (Patriota) na presidência, a Comissão de Saúde opina no mérito de assuntos relacionados à saúde pública, saneamento básico e vigilância sanitária. A cada quatro meses, a comissão promove audiência para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.

Comissão de Defesa do Consumidor opinar quanto ao mérito, nos projetos ligados ao Código Administrativo de Processo Fiscal e nas matérias relacionadas direta ou indiretamente com os interesses do consumidor. O presidente é o vereador Gilmar da Cruz (Republicanos).

Fica a critério da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa acompanhar a real aplicação e eficácia das leis editadas pela Câmara junto ao Executivo;  receber e encaminhar queixas sobre violações das normas; editar anualmente as leis e normas municipais em vigor; propor a revogação ou revisão de normas; sugerir à Mesa Diretora medidas administrativas ou judiciais contra quem de direito, visando conferir eficácia às leis e normas editadas pela Casa. No comando dos trabalhos estará William Maksoud (PTB).

À Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, compete fomentar a política de geração de emprego e desenvolvimento econômico,  propor a revisão de normas concedentes de benefícios fiscais ou tributários, entre outras atribuições. João César Mattogrosso (PSDB) será o presidente.

Novo na Casa, Alírio Villasanti (PSL) chefiará a Comissão de Transporte e Trânsito, que opina sobre política de desenvolvimento urbano sobre transporte, trânsito e suas implicações. Na Segurança Pública, que opina sobre aspectos relativos ao tema, o presidente será Tiago Vargas (PSD)

Na lista aparecem ainda a Comissão de Meio Ambiente, que opina quanto ao mérito nas matérias relacionadas direta ou indiretamente ao meio ambiente, com presidência de José Jacinto Luna (Podemos), o Zé da Farmácia. A Comissão de Assistência Social e do Idoso opinar nos assuntos relacionados com a assistência e previdência social municipal e projetos de lei, além dos assuntos relacionados ao idoso. O comando será de Clodoilson Pires (Podemos).

Victor Rocha (PP) receberá sugestões apresentadas por  à Comissão  de Legislação Participativa. Ademar Vieira Júnior (PSD) fica na pasta de Políticas Antidrogas, que opina sobre a política municipal antidrogas, englobando medidas do uso indevido, tratamento, recuperação, reinserção social de e usuários e dependentes.

Comete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar observar o Código instituído por lei  e atuar na preservação da dignidade do mandato parlamentar. Epaminondas Vicente Neto (SDD),o Papy, fica com a presidência. No comando de André Luis (REDE), a Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais tem objetivo de apoiar e incentivar a promoção de direitos, além de receber e averiguar denúncias e propor encaminhamentos.

Comete à Comissão de Acessibilidade  opinar quanto ao mérito sobre assuntos de acessibilidade. O presidente indicado é Silvio Pitu (DEM). Já na de Cultura, presidida por Ronilço Guerreiro (Podemos), fica a prerrogativa de opinar quanto ao mérito, sobre assuntos educacionais, culturais e desportivos da cidade.

Por fim, a Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo analisa matérias relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico, à inovação e ao empreendedorismo. O presidente é Victor Rocha (PP).