Vendedor fecha pista para receber indenização de R$ 106 mil da prefeitura

Em protesto na Rua Planalto, que liga a Avenida Eduardo Elias Zahran com a Fábio Zahran, na região dos bairros TV Morena e Jardim Paulista, o vendedor José Fernandes da Silva, 52 anos, cobra pagamento da Prefeitura de Campo Grande pela desapropriação de terrenos dele na época da execução do projeto Cabaça/Areias, de 2009, que abriu vias e realizou obras de drenagem na área citada.

Processo que ele abriu de cobrança pelo não pagamento transitou em julgado em 2019, mas dois anos antes, a 4ª Vara do Patrimônio Público determinou o pagamento da diferença entre o que a prefeitura já havia pago e o valor de mercado avaliado em perícia, o que correspondia a cerca de R$ 23.134,81.

Na época da desapropriação, segundo presente nos dados do processo, ele recebeu em conta R$ 106.600,03, mas a avaliação pericial identificou que o valor real seria de R$ 129.734,84. No pedido inicial de José, entretanto, ele alegava que os três terrenos dele valeriam R$ 1.396.000,00.

O entendimento da Justiça, na 1ª Câmara Cível, em setembro de 2019, foi de que “logo, deve ser mantida a sentença que fixou o valor de R$ 129.734,84 a título de indenização pelo imóvel desapropriado”.

José, no entanto, diz que nunca recebeu valor algum. “Vai fazer 14 anos que sou enganado pela prefeitura. Eles (prefeitura) não me atendem porque eu sou nordestino e sem estudo”, lamentou. Na rua, ele cobriu a pista da Rua Planalto com lixo, colchões velhos, entulhos, mala, cartazes e uma Kombi. Com isso, espera chamar atenção para o que ela alega ser um descaso do Poder Municipal.

A manifestação é bem perto da casa dele, onde mora com a esposa e três filhas. As crianças seguravam cartazes durante o protesto e a Polícia Militar, que chegou no local, disse que chamaria o Conselho Tutelar caso ele as mantivesse por ali.

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) também esteve no local e acionou guincho para retirar o veículo de lá. A alegação é de que está com o documento vencido.

Pela verificação do andamento dos processos feita pela reportagem, não há alvará de pagamento em nome do manifestante e, inclusive, há pedido recente, de ontem, assinado pelos defensores Crisley Cintia Ferreira Teles e Iuri Sebastião de Oliveira Teles para que a prefeitura apresente “os valores totais presentes na conta judicial correspondentes aos valores de R$ 106.000,00 devidamente atualizados desde a data do depósito para fim de conhecimento e providencias em relação à apresentação de conta bancária para a emissão de alvará eletrônico”.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para comentar o caso, mas não obteve retorno.

Confira a galeria de imagens: