Conselho de educação adia votação da Base Nacional Comum Curricular

A votação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi adiada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A proposta de resolução normativa entrou em pauta na sessão realizada hoje (7) pelo conselho, entretanto as conselheiras Márcia Ângela da Silva Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina de Oliveira Santana pediram vista conjunta para analisar o documento. "Só recebemos a documentação completa agora, então não tivemos tempo para analisar", justificou Márcia Ângela.

A BNCC orientará os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental.

O CNE recebeu a terceira versão da BNCC em abril, e realizou cinco audiências públicas regionais para colher sugestões de aperfeiçoamento ao texto. Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) apresentou um adendo ao documento da base, com mudanças que estavam sendo debatidas pelos conselheiros desde segunda-feira (4).

O conselheiro Cesar Callegari criticou o fato do MEC não ter divulgado o texto final enviado ao CNE. “Trata-se de um pedido de vista não apenas delas [das três conselheiras], mas de todos nós e de toda a sociedade".

Além do pedido de vista, também foi aprovado durante a sessão o regime de urgência para tramitação da BNCC no conselho. Segundo o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, com isso, a análise da resolução da base se sobrepõe a outros itens da pauta. Uma sessão extraordinária será convocada para a próxima quinta-feira (14) para dar continuidade à discussão. Apesar de estar em pauta, não é garantido que ela será votada nesta sessão.

A próxima reunião ordinária do CNE está marcada de 22 a 24 de janeiro.

Mudanças - Durante a reunião de hoje (7) foi lido o parecer dos relatores sobre a BNCC. O texto apresentado inclui o ensino religioso e prevê orientações sobre identidade de gênero. “Essas questões fazem parte do cotidiano na escola, a base vai ajudar a orientar como esses professores poderão tratar dos assuntos no ambiente escolar para que possamos ter um país que respeite o posicionamento de cada um, mas ao mesmo tempo tenha condição de respeitar os direitos humanos, a questão da diversidade, o respeito à diferença e a convivência pacifica, independente das opções que cada um posso ter do ponto de vista ideológico ou de qualquer outra ordem”, disse Deschamps.

Ainda de acordo com a proposta, a alfabetização das crianças deverá acontecer até o 2º ano do ensino fundamental. O documento deverá ser homologado pelo ministro da Educação e publicado no Diário Oficial da União para começar a valer.

Na perspectiva de valorização do professor e de sua formação inicial e continuada, as normas dos currículos dos cursos e programas deverão adequar-se à BNCC e ser implementados no prazo de dois anos, assim como a própria base.

Pelo parecer dos conselheiros, a base deverá ser implementada pelas escolas até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade.

A antecipação da alfabetização era um dos pontos polêmicos da proposta apresentada pelo MEC. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade.

Ensino religioso - O ensino religioso nas escolas também está previsto nessa proposta da BNCC. Ele deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental.

A BNCC está organizada em áreas do conhecimento: linguagens; matemática; ciências da natureza; e ciências humanas. Na proposta da BNCC, o ensino religioso também é apresentado como área do conhecimento, mas o CNE ainda definirá se vai permanecer como área do conhecimento ou como componente curricular. Entretanto, já consta na proposta da BNCC as competências para esse ensino, como a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a oferta do ensino religioso confessional nas escolas, ou seja, de uma religião específica, mas remeteu a regulamentação ao CNE

Segundo Deschamps, o conselho não trabalha com a lógica confessional. “É uma análise feita em cima do que chamamos de ciências da religião, considerando a pluralidade religiosa que existe no país. Que isso possa servir de estímulo para se ter uma convivência pacífica entre as religiões e que dessa maneira cada um possa compreender o espírito de cada uma delas, assim conseguiríamos realizar uma formação mais integral do estudante”, explicou.

Identidade de gênero - A resolução do CNE ainda prevê que o próprio conselho emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero em outro momento.

Para Deschamps, a questão de gênero apenas com o termo na base não resolveria a complexidade do próprio tema e ao mesmo tempo atender os anseios da sociedade. “O conselho entende que remetendo as questões de evitar o preconceito, de preservar a questão do respeito e da diversidade, ele pode estabelecer de maneira mais cuidadosa, normas complementares à própria base que vão tratar desse tema de sexualidade, de orientação sexual e de identidade de gênero”, disse.

Ele explicou que a BNCC sozinha é um documento referencial, mas não é o único a traçar as diretrizes. Já existe uma comissão no CNE tratando dessas questões de gênero, que deve também promover audiências públicas sobre o tema.

Tanto as diretrizes para a questão de gênero quanto a definição sobre o tratamento do ensino religioso não têm prazos para serem apresentadas.