Decisão unânime de desembargadores mantém concurso da Sefaz

Os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram por unanimidade manter o prosseguimento do concurso da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) para fiscal de renda e agente tributário estadual. O presidente em exercício do tribunal, desembargador Paschoal Carmello Leandro, já tinha deferido o pedido do governo do Estado e derrubado a decisão liminar, que havia suspendido o concurso até a sentença, que foi julgada ontem (9), por treze desembargadores, que decidiram novamente manter o concurso.

A decisão foi tomada pelo relator do processo, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, e pelos magistrados Claudionor Miguel Abss Duarte, Oswaldo Rodrigues de Melo, Atapoã da Costa Feliz, João Maria Lós, Divoncir Schreiner Maran, Julizar Barbosa Trindade, Carlos Eduardo Contar, Vladimir Abreu da Silva, Luiz Tadeu Barbosa Silva, Fernando Mauro Moreira Marinho, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Dorival Moreira dos Santos.

O concurso havia sido suspenso no dia 26 de junho, pelo juiz da a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho. A decisão foi proferida na ação popular que denunciou fraude na aplicação das provas. O concurso teve mais de 12 mil inscritos.