Em nova ação contra concurso, juiz dá prazo até 6ª para Governo se manifestar

Em nova ação, que pede o cancelamento do concurso para preencher 60 vagas de fiscal de renda e agente tributário da Sefaz (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul), a Justiça deu prazo ao Governo do Estado até sexta-feira (20) para se manifestar. O processo foi movido pelo professor Deodato Dortas, que antes da prova para fiscal de renda ser realizada no dia 25 de maio gravou um vídeo afirmando que teve acesso a questões que foram aplicadas na prova.

O gabarito publicado hoje manteve as questões, 6 da prova de informática e a 33 da prova de matemática, embora tenha anulado outras 13. De acordo com o professor, que fez a denúncia, diversos alunos do cursinho tinham essas questões antes da realização da prova. 

O candidato Juarez Jânio de Rezende Júnior, que está por uma questão para ser classificado reclama da decisão. “Me senti prejudicado e caso a questão não seja anulada buscarei o judiciário”, afirma. A explicação para isso, segundo outro professor que diz ter recebido de alunos informações da prova antes de ela ser realizada, Elias Daniel, é que não há questionamento quanto a respota das questões, o que é motivo dos recursos ao gabarito, mas sim à validade da prova toda.

Em texto anterior, o Campo Grande News afirmou que a questões polêmicas estavam entre as anuladas, informação incorreta, que já foi corrigida na matéria anterior.

A ação popular foi movida na quarta-feira (11) pelo professor Deodato, que garante ter tido acesso a duas questões no dia anterior ao da aplicação da prova. O concurso já é alvo de uma ação do MPE (Ministério Público Estadual), recentemente, assumida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que cita o vazamento das questões e levanta ainda outras acusações. A ação pedia a suspensão das provas para agente tributário, que foram mantidas para domingo passado, 15.

A OAB argumenta que não foi publicada a lista de nomes da banca examinadora e questiona a dispensa de licitação, sem apresentação de justificativa, para contratação da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) como responsável pelo certame. A entidade destaca que a Fapec já cometeu erros na condução e realização dos certames de outros concursos, realizados nesse ano. A Fapec não se pronunciou sobre o assunto ain

A reportagem tentou contato com o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli, para comentar sobre o prazo dado pelo juiz, mas ele não foi localizado por telefone. Na ação já em andamento, o Governo do Estado pede a manutenção do certame. A Fapec não se pronunciou sobre o assunto, mesmo tendo sido procurada.