OAB pede suspensão de concurso da Sefaz, que teve abstenção de 60%
Está com o juiz David de Oliveira Gomes Filho um pedido para suspensão do concurso público de provas da Sefaz (Secretária de Estado de Fazenda), que já foi cancelado uma vez pelo Governo do Estado, em fevereiro deste ano. O concurso, que teve provas realizadas em 25 de maio, foi alvo de uma ação do MPE (Ministério Público Estadual), mas o órgão desistiu do processo, pedindo o arquivamento. De um total de 6,1 mil inscritos, 60% dos candidatos não fez as provas, segundo informações apuradas pelo Campo Grande News.
Para não arquivar o processo, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira, solicitou a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) que assumisse a ação. Após colher possíveis provas apresentadas por pessoas que afirmam ter tido acesso as questões do concurso antes do dia do exame, a OAB entrou com a ação, na sexta-feira (6).
O órgão pede a suspensão e anulação do concurso para provimento de vagas de fiscal de renda e de agende tributário para que seja realizado novo certame. A ação quer saber porque não foi publicada a lista de nomes da banca examinadora e questiona também a dispensa de licitação sem apresentação de justificativa.
A OAB destaca que houve publicação das datas das provas pelos cursinhos, antes mesmo da publicação no diário oficial. Quando os cursinhos já tinham a informação das datas da provas, “sequer havia qualquer informação no site estadual de concursos”, conforme trecho da ação movida pela entidade. Com essas constatações, a OAB defende que ocorreu o “vazamento” da prova.
Na argumentação, a OAB complementa que a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), responsável pelas provas, já cometeu erros na condução e realização dos certames de outros concursos, realizados nesse ano.
A assessoria de imprensa da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) informou que a entidade “ainda não foi notificada da ação e responderá sobre as acusações de irregularidades quando receber alguma notificação oficial”.
