Juiz mantém prova de concurso da Sefaz e pede manifestação do Governo em 72h

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, em processo da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul se manifeste em 72 horas sobre o pedido liminar de suspensão do concurso da Sefaz (Secretaria de Fazenda de MS). Em sua decisão, o magistrado admitiu ainda o ingresso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no polo ativo da ação. De acordo com o juiz, a realização da prova marcada para o próximo domingo (15), não prejudica a análise do pedido liminar de suspensão do concurso após aquela prova.

O concurso, que teve a primeira das provas realizadas em 25 de maio, foi alvo de uma ação do MPE (Ministério Público Estadual), mas o órgão desistiu do processo, pedindo o arquivamento. Para não arquivar o processo, o juiz solicitou que a OAB entrasse na ação. O órgão, por sua vez, colheu possíveis provas apresentadas por pessoas que afirmam ter tido acesso as questões do concurso antes do dia do exame.

A OAB pede a suspensão e anulação do concurso para provimento de vagas de fiscal de renda e de agende tributário para que seja realizado novo certame. A ação quer saber porque não foi publicada a lista de nomes da banca examinadora e questiona também a dispensa de licitação sem apresentação de justificativa.

A entidade complementa ainda que a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), responsável pelas provas, já cometeu erros na condução e realização dos certames de outros concursos, realizados nesse ano.

A assessoria de imprensa da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) informou que a entidade “ainda não foi notificada da ação e responderá sobre as acusações de irregularidades quando receber alguma notificação oficial”.