Justiça manda Bradesco recontratar funcionário demitido durante licença
A Justiça do Trabalho de Campo Grande determinou ao Banco Bradesco reintegrar um funcionário que foi demitido durante período em que estava afastado de suas funções na instituição financeira devido a atestado médico.
“A dispensa ocorrida dentro do período em que o trabalhador estava em gozo de licença médica é nula, já que o contrato encontrava-se interrompido”, manifestou o juiz que julgou a ação.
Por isso, a Justiça determinou que o banco readmita o funcionário, pois não poderia ter dispensado porque o médico tinha ordenado que o trabalhador apresentasse atestado médico. A última remuneração do trabalhador foi de R$ 4.520,99.
Ilegalidade - Para o advogado Henrique Lima, que representa o bancário, casos como esse tem sido comuns. "Os bancos têm realizado várias demissões recentemente e vários desses trabalhadores estão doentes, seja por problemas de LER (Lesão por Esforço Repetitivo), depressão, síndrome de Burnout, ou mesmo por outros motivos de saúde", considera.
"Isso possibilita, nesses casos, o cancelamento da demissão e o retorno ao trabalho", explica. De acordo com o especialista, as normas trabalhistas garantem ao trabalhador a segurança de não ser demitido enquanto estiver de atestado médico.
No caso do funcionário do banco, ele procurou a empresa em abril deste ano para apresentar afastamento médico de 15 dias, mas dois dias após procurar a financeira ele foi mandado embora, o que não pode de acordo com a lei.
O Campo Grande News entrou em contato com o Bradesco para falar sobre o caso, mas a assessoria do banco afirmou que a instituição não se manifesta em casos como esses porque o assunto está sob a apreciação judicial.
