No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, TJ reforça canal para denúncias
Tribunal quer contribuir contra atitudes humilhantes, intimidatórias e constrangedoras repetidamente
No “Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral”, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anuncia reforço para maior atuação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao problema, com um canal para acolhimento de trabalhadores que passam por essas situações. O primeiro passo foi um serviço para denúncias, pelo link https://sistemas.tjms.jus.br/sic/publico/denuncia.xhtml
Atitudes humilhantes, intimidatórias e constrangedoras que ocorrem repetidamente e de forma prolongada no ambiente de trabalho, geralmente por parte de supervisores, são consideradas assédio moral. "Esse tipo de conduta prejudica a saúde mental e física do trabalhador e afeta negativamente o ambiente de trabalho", adverte o TJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também disponibilizou a cartilha Assédio Moral, Sexual e Discriminação: Política de Prevenção e Enfrentamento no Âmbito do Poder Judiciário e dados da pesquisa nacional Assédio e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário para serem usados como material de base na luta contra essas práticas.
No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, a Resolução n.º 351/2020 do CNJ estabeleceu a primeira semana de maio de cada ano como a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, durante a qual são promovidas campanhas e atividades para conscientizar a população sobre a importância de prevenir essas práticas.
O TJMS é parceiro nessa iniciativa e, desde março de 2021, instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Através do Provimento 521/2021, o tribunal oficializou o combate a todas as formas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho, incluindo aqueles que ocorrem virtualmente, contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
Em dezembro de 2021, a portaria n.º 2.209/2021 do TJMS estabeleceu um canal de comunicação vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça para receber e tratar denúncias de irregularidades praticadas no âmbito do PJMS. O documento considerou explicitamente o assédio moral e sexual como atos irregulares, reforçando o compromisso do tribunal em combater essas práticas.
