PGR pede à Justiça suspensão de concursos da Policia Federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou, no STF (Supremo Tribunal Federal), pedido de suspensão de concursos públicos para o provimento de vagas nos cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal. Os editais, de números 9/2012, 10/2012 e 11/2012, foram publicados no dia 11 de junho.
A justificativa é de que, ao não fazer reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, a União descumpriu decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Em 26 de março, a ministra deu provimento à uma reclamação com fundamento na jurisprudência firmada pelo Supremo ,“que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.
O procurador-geral da República pede a concessão de liminar para que sejam suspensos os concursos públicos e, no mérito, a procedência do pedido, para confirmar a liminar, se concedida, e determinar a União a promover a reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais. O concurso recebe inscrições até dia 9.
