Após fraudar regulação e atestado de óbito, médico fecha acordo com o MP

Médico do Hospital da Vida, em Dourados, a 233 Km de Campo Grande, vai pagar R$ 8 mil à Fraternidade Toca de Assis por fraudar o sistema de regulação de vagas hospitalares do SUS (Sistema Único de Saúde) e por atestar óbito à distância. Os casos ocorreram em junho do ano passado e ele usou sistema público tanto para atender paciente de outro município quanto para auferir a morte que não ocorreu no hospital.

Victor Jorge Guerreiro é ortopedista e atendeu paciente na cidade de Amambai em 3 de junho de 2022 e a encaminhou para o Hospital da Vida em 7 de junho sem registrar o ato no sistema de regulação. Apesar disso, assim que ela deu entrada no estabelecimento em Dourados, “e em que pese haver outros pacientes aguardando atendimento, deu ordem para que a enfermeira encaminhasse a paciente (...) à sala dele”.

A paciente ficou internada até 14 de junho e passou por cirurgia. Houve suspeita de que o médico a teria atendido através de sua empresa particular de ortopedia, e então a encaminhado para o serviço público para passar por cirurgia, mas isso não ficou comprovado, já que a mulher alegou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul que foi atendida no Hospital Regional de Amambai.

Outro problema que ensejou investigação do MPMS contra o médico foi o fato dele ter assinado atestado de óbito sem ter verificado o corpo da vítima. Mais tarde, o MP, através da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, descobriu que o homem morto era primo da esposa de Guerreiro. Este, por sua vez, usou fomulário do Hospital da Vida para atestar a morte, que não ocorreu no estabelecimento hospitalar, mas em casa e aparentemente proveniente de causas naturais.

Inclusive, a declaração de óbito assinada pelo médico consta, no campo "assistência médica durante a doença que ocasionou a morte" como "ignorado". A causa da morte foi identificada como "hipertensão, insuficiência cardíaca, insuficiência respiratória”.

Para o Ministério Público, houve violação do sistema de regulação de leitos e que o médico usou irregularmente formulário de declaração de óbito sem que o médico tivesse prestado qualquer assistência. Em sua defesa, o ortopedista alegou, através de advogado, que o erro na regulação de paciente de Amambai para Dourados foi do Hospital Regional da primeira cidade e que em relação ao testamento de óbito à distância, ele afirmou ter ido até a casa onde o homem morreu e identificado a causa da morte diante do histórico do paciente. Disse também que qualquer médico por atestar óbito na falta de perito na cidade, como teria sido o caso.

Ainda assim, para evitar responder a ação judicial, assinou termo de acordo e vai repassar 10 parcelas de R$ 800,00 a título de reparação de danos pelas violações que cometeu. O médico ainda é investigado em procedimento administrativo do Hospital da Vida.