Após ônibus pegar fogo, prefeitura de Corumbá vai abrir nova licitação
Um dia depois de um incêndio destruir um ônibus no bairro Jardim dos Estados, a Prefeitura de Corumbá decidiu revogar o processo licitatório para escolha de uma nova empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros e abrir nova licitação.
Lançado em julho do ano passado, o edital foi embargado na Justiça pela Viação Canarinho no final de setembro. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (7), pela diretora-presidente da Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transportes), Silvana Ricco, e pelo procurador geral do Município, Júlio César Pereira da Silva.
Segundo informações do site Diário Corumbaense, a expectativa do Executivo Municipal é que o novo edital fique pronto ainda este mês. Com ele, o Município invalida o anterior e pede na Justiça a revogação da liminar que suspendeu o processo licitatório lançado em 2013.
“Temos estudos que dão conta que o edital se mostra, de certa forma, oneroso para a prestação de serviço pelas empresas. Bem por isso, embora oito empresas tivessem manifestado interesse em participar do processo licitatório, até a data da concessão da liminar [30 de setembro], nenhuma tinha comparecido para visita técnica. Isso nos levou a fazer um novo estudo, que está em andamento para que seja publicado novo edital. Para publicar novo edital, vamos revogar o anterior e pedir a revogação da liminar que impedia o processo licitatório. Será um edital com novas bases acrescentando a prestação de serviço do transporte rural, que não constava no edital anterior. Com isso, esperamos, não só revogar a decisão que impedia a realização da licitação como possibilitar participação de maior número de empresas no processo”, esclareceu o procurador geral, durante entrevista coletiva na sede da Agetrat.
O Município deve se propor a subsidiar o serviço para garantir que os moradores das três linhas rurais não fiquem sem transporte coletivo. “Vamos prever no edital, que em caso de déficit financeiro nas linhas rurais, o Município vai aportar recursos para subsidiar, de forma que a empresa opere e garanta a continuidade, qualidade do serviço aos usuários e modicidade da tarifa”, antecipou Júlio César Pereira.
A melhora do serviço para o usuário se dará a partir da assinatura de um novo contrato de concessão, argumentou o procurador. “O que estamos fazendo é um novo processo licitatório, a gente substituiria esse contrato precário [de 1985, que ainda tem ação de manutenção que não transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF)] por um novo contrato de concessão, decorrente de um processo licitatório que estamos tentando fazer”, observou. “Vamos revogar aquele processo que instauramos em julho de 2013, publicar um novo, pedir a perda do objeto daquele processo que impede a licitação e iniciar novo processo. Vamos publicar novo edital para fazer um novo processo licitatório. Cumpridas as etapas, teremos oportunidade de celebrar contrato de concessão que vai substituir, sem quebrar a continuidade do serviço, o contrato precário que já se arrasta desde 1985”, afirmou. Esse novo procedimento seguirá todas as normas legais e a estimativa é tê-lo concluído em setembro de 2014. Júlio acredita que o novo edital fique pronto em uma semana, ainda conforme o Diário Corumbaense.
Segundo ele, até a conclusão de todo o processo a Agetrat vai seguir fiscalizando o serviço na cidade. “O que a Agência pode fazer, e vem efetivamente fazendo, é fiscalizar o transporte, orientar e notificar. Só em dezembro do ano passado foram mais de 450 notificações que a empresa teve. Até que tenhamos novo contrato, o que a Agetrat faz é fiscalizar, notificar e orientar para que preste melhor serviço”, reforçou.
