Casa terapêutica é interditada por ordem judicial em Selvíria
Após vistoriar local, Ministério Público de MS conseguiu decisão liminar para fechamento
A casa terapêutica Ilha de Malta, que fica em Selvíria, foi interditada e terá que ser fechada por ordem judicial. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) conseguiu decisão liminar favorável para isso em ação civil pública que questiona a qualidade do atendimento no local.
Os motivos são diversas irregularidades, entre elas a falta de estrutura e equipe de saúde com formação adequada para cuidar e dar assistência; carência ou baixa qualidade de itens essenciais e de higiene pessoal, como desodorantes que venceram em 2019 e eram usados ainda; ausência de cosméticos de uso individual; acessibilidade precária; e escassez de alimentos, sendo que havia alguns vencidos também.
O órgão constatou os problemas indo até do local. Além deles, verificou que os residentes não faziam qualquer atividade de lazer, cultural e educativa, nem se envolviam com a comunidade.
Outra conduta questionada, foi a casa "misturar" idosos, pessoa com deficiência, pessoa com transtorno mental, pessoa com dependência química em um mesmo ambiente, recebendo o mesmo tratamento, "não atendendo às normativas técnicas pertinentes ao serviço", segundo o MPMS. Para completar, o local estava funcionando com licenças vencidas.
Prefeitura - O Ministério Público argumentou na ação que houve descaso e omissão da Prefeitura de Selvíria, ao não tomar medidas que interrompessem o serviço.
Assim, o Município terá o prazo de 30 dias para retirar de lá os acolhidos e transferi-los para instituições adequadas às necessidades especiais de cada um, ou devolvê-los ao convívio familiar, quando for o caso.
Caso a prefeitura e a Ilha de Malta descumpram a decisão, deverão pagar multa de R$ 10 mil por dia.
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