Caso da "guampa da discórdia" de Caarapó agora tramita na Justiça Federal

A guampa da discórdia entre a Prefeitura de Caarapó e a concessionária da BR-163, a CCR MSVia, é objeto agora de ação que tramita na Justiça Federal. Acórdão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça já havia determinado a redistribuição do caso, que corre na 1ª Vara Federal de Dourados, do juiz Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva.

“Firma-se a competência desse Juízo para processar e julgar o feito”, cita despacho dele em 30 de agosto. O Campo Grande News revelou a situação em 3 de setembro, quando foi informado que a briga já dura quase um ano, já que começou em setembro do ano passado, quando a guampa gigante foi instalada em canteiro da BR-163.

No mesmo mês, a prefeitura recebeu notificação para que fosse retirada. Isso não ocorreu, mas a escultura continua sub judice, juntamente com letreiro que leva o nome da cidade, e ambos continuam instalados.

A CCR MSVia quer a retirada da escultura e do letreiro porque esta foi solicitada após a concessionária ser comunicada da irregularidade pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A empresa foi notificada em 8 de setembro do ano passado por instalação irregular e sem autorização. Há pena de multa à CCR caso o monumento seja mantido.

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