Com dívida de R$ 34 milhões, Corumbá quer fazer mutirão para arrecadar mais
Isso serve para solucionar as execuções fiscais existentes e evitar novas ações, negociando as dívidas ativas
A Prefeitura de Corumbá e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) planejam organizar mutirão de conciliação pré-processual com as demandas de execução fiscal e tributária, com o objetivo de aumentar a arrecadação do município.
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Prefeitura de Corumbá e TJMS planejam mutirão para conciliação de dívidas fiscais e tributárias, visando aumentar a arrecadação municipal. A ação busca atualizar o cadastro de contribuintes, desatualizado desde 1998, e oferecer mediações para facilitar pagamentos, principalmente de IPTU. O objetivo é evitar novas ações de execução fiscal, promovendo a negociação consensual de dívidas ativas tributárias e não tributárias através dos Cejuscs.
Levantamento feito pela Seprad (Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração) mostra que a situação financeira da Prefeitura de Corumbá, deixada pela gestão anterior supera os R$ 34 milhões em dívidas, referentes à folha de pagamento, Fundo de Previdência, férias dos professores, subsídio do transporte público e contratualização do hospital.
Na quarta-feira (12) foi realizada uma reunião com a Procuradoria-Geral do município e com o Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) e a Justiça Restaurativa para tratar do assunto.
Agora, cabe a Procuradoria-Geral realizar a triagem dos casos e formalizar a intenção de firmar acordo com o tribunal, para que o fluxo de trabalho e as condições para a realização do mutirão sejam estabelecidas.
De acordo com o procurador-geral, Roberto Lins, o cadastro dos contribuintes não é atualizado desde 1998. Por isso, também o motivo do mutirão.
“Muitos devedores já mudaram, outros morreram. A gente precisa fomentar a atualização e, paralelamente, vamos oferecer mediações para facilitar tanto as ações judicializadas e as que serão”, disse.
Ainda de acordo com ele, está sendo levantado os números das ações que já estão em andamento.
“Estamos buscando um acordo bom para os devedores e para o município também. Vamos estudar a facilitação desses pagamentos para que o município possa ter essa arrecadação. A maioria das dívidas são provenientes do IPTU”, explicou.
O objetivo da ação é evitar a propositura de novas ações de execução fiscal, visando a negociação de dívida ativa de natureza tributária e não tributária de forma consensual. Para isso, será utilizada a conciliação pré-processual realizada nos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania).
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