Desembargador nega liberdade a ex-secretário preso por desvio milionário
Lenilso Carvalho Antunes está preso desde 22 de setembro; outros dois réus seguem na cadeia
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou liberdade ao ex-secretário de Fazenda de Maracaju, Lenilso Carvalho Antunes, preso desde 22 de setembro deste ano, acusado de integrar a organização criminosa que teria desviado R$ 23 milhões do cofre público do município em 2019 e 2020.
A decisão do desembargador Jairo Roberto de Quadros, da 2ª Câmara Criminal do TJMS, foi publicada nesta quinta-feira (4), no Diário da Justiça. Lenilso está recolhido no Centro de Triagem Anisio Lima, em Campo Grande.
No despacho, o desembargador cita que circunstâncias e particularidades do crime realçam a “gravidade acentuada e concreta” da conduta e da periculosidade do ex-secretário.
“Ordem pública afetada, necessidade da custódia por conveniência da instrução, inviabilidade de medidas cautelares substitutivas e ausência de demonstração de que o tratamento de enfermidade alegada não possa ser efetivado em unidade de detenção”, citou Jairo Roberto de Quadros.
Lenilso, o ex-prefeito Maurílio Ferreira Azambuja (MDB) e outras sete pessoas, entre ex-servidores, empresários e “laranjas” do esquema, foram alvos em setembro deste ano da Operação Dark Money, deflagrada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil.
Todos são acusados de usarem conta bancária “fantasma” para aplicar o golpe contra o cofre público da cidade localizada a 160 km da Capital.
Além de Lenilson, continuam recolhidos no Centro de Triagem Anisio Lima, o ex-chefe do setor de licitações Edimilson Alves Fernandes e o empresário Pedro Everson Amaral Pinto, dono de uma tapeçaria em Maracaju e acusado de trocar os cheques emitidos da conta secreta.
Maurílio Azambuja cumpre prisão domiciliar em sua casa, em Maracaju. No fim do mês passado, ele tentou transferir o local da prisão domiciliar para a fazenda dos filhos, mas o juiz da 2ª Vara Criminal, Marco Antonio Montagnana Morais, indeferiu a manobra.
Além de Maurílio Azambuja, Lenilso Antunes, Edimilson Fernandes e Pedro Everson, são réus no âmbito da Dark Money a ex-secretária Daiana Cristina Kuhn; a ex-servidora contratada Iasmim Cristaldo Cardoso; Moises Freitas Victor, que trabalhou na tapeçaria de Pedro Everson; Fernando Martinelli Sartori, genro de Pedro; e Victor Henrique Kuhn, irmão de Daiana e um dos “laranjas” do esquema.
Moisés, Fernando, Iasmin e Daiana também cumprem prisão domiciliar, monitorados por tornozeleira eletrônica. Victor Henrique Kuhn é o único que está em liberdade.
Os nove são réus por organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e lavagem/ocultação de valores. A denúncia foi aceita pela Justiça no dia 19 de outubro.
Segundo a investigação do Dracco, a conta clandestina não era fiscalizada pelos órgãos de controle e foi aberta com a justificativa de contabilizar a folha de pagamento dos servidores.
Dos 627 cheques emitidos dessa conta, 75 foram nominais a 15 empresas sem qualquer contratação formal com a prefeitura. Todas as empresas envolvidas tiveram os bens bloqueados.
