Juiz nega pedido de ex-prefeito para cumprir prisão em fazenda
Maurílio Azambuja alegou ser administrador da propriedade, mas vai continuar recolhido em casa
O ex-prefeito Maurílio Azambuja (MDB), um dos nove réus no âmbito da Operação Dark Money por suposto desvio de R$ 23 milhões do cofre público, vai continuar cumprindo prisão domiciliar em sua casa, em Maracaju (cidade a 160 km de Campo Grande).
Em recurso apresentado pelos advogados de defesa, ele tentou transferir o local da prisão domiciliar para a fazenda dos filhos, no mesmo município, mas o juiz da 2ª Vara Criminal, Marco Antonio Montagnana Morais, indeferiu a manobra.
Na mesma decisão, o magistrado negou liberdade a outros três réus que continuam atrás das grades – o ex-secretário de Fazenda Lenilso Carvalho Antunes, o ex-chefe do setor de licitações Edimilson Alves Fernandes e o empresário Pedro Everson Amaral Pinto.
Administrador – A defesa do ex-prefeito pediu autorização de mudança de endereço para a prisão ser cumprida na propriedade rural dos filhos, a Fazenda Suçuarana, localizada na margem da BR-267, a 70 km da cidade. Maurílio Azambuja alegou no pedido que exerce função de administrador rural.
Entretanto, o juiz rebateu o argumento e lembrou que o ex-prefeito só não está atrás das grades assim como os outros três réus devido à idade avançada. Nascido em 15 de abril de 1948, ele tem 73 anos.
“A prisão domiciliar foi autorizada em razão de sua idade avançada, bem como pelo seu estado de saúde, sendo que sua saída do domicílio somente seria autorizada para tratamento de saúde. Assim, autorizar a mudança de domicílio, para que possa exercer a função de administrador rural na propriedade dos filhos, se revela contraditório aos fundamentos da referida decisão”, afirmou Marco Antonio Montagnana Morais.
Presos – O juiz também negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Lenilson, Edimilson e Pedro Everson. Eles tentavam obter o mesmo benefício dado ao ex-prefeito, que está preso em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica.
“Os acusados não trouxeram novos fundamentos que pudessem reverter a decisão. O oferecimento da denúncia em desfavor dos acusados e seu recebimento não interfere e não traz qualquer elemento novo apto a afastar a necessidade de prisão preventiva”, afirmou o magistrado.
O titular da 2ª Vara Criminal ainda cita que os três réus presos são considerados os responsáveis pela remessa de valores para a conta bancária a partir da qual teria ocorrido o desvio de recursos públicos.
“Eventual soltura dos investigados neste momento teria o condão de frustrar não só a coleta de outros elementos materiais, como também de influir negativamente no ânimo e no depoimento de prováveis testemunhas”, citou o juiz.
Marco Antonio afirmou ainda que as alegações de possuírem boa conduta, emprego fixo e serem primários não são suficientes para justificar a concessão de liberdade. “Entendo que os acusados não trouxeram qualquer outro elemento que pudesse justificar eventual deferimento da prisão domiciliar”.
O caso - Maurílio Ferreira Azambuja e outros oito indiciados pela Polícia Civil são acusados de desviar R$ 23 milhões nos últimos dois anos da gestão iniciada em janeiro de 2017 e encerrada em dezembro do ano passado. A Operação Dark Money foi deflagrada em setembro deste ano pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).
Além de Maurílio Azambuja, Lenilso Carvalho Antunes, Edimilson Alves Fernandes e Pedro Everson Amaral Pinto, são réus a ex-secretária Daiana Cristina Kuhn; a ex-servidora contratada Iasmim Cristaldo Cardoso; Moises Freitas Victor, que trabalhou na tapeçaria de Pedro Everson; Fernando Martinelli Sartori, genro de Pedro; e Victor Henrique Kuhn, irmão de Daiana e um dos “laranjas” do esquema.
Além do ex-prefeito, cumprem prisão domiciliar Moisés, Fernando, Iasmin e Daiana. Todos são monitorados por tornozeleira eletrônica. Victor Henrique Kuhn é o único que está solto.
Todos são réus por organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e lavagem/ocultação de valores. O inquérito policial foi concluído pelo Dracco no dia 5 deste mês e enviado ao Ministério Público.
O dinheiro teria sido desviado através de conta clandestina, não informada aos órgãos de controle e criada com a justificativa de contabilizar a folha de pagamento dos servidores. Dos 627 cheques emitidos dessa conta, 75 foram nominais a 15 empresas sem qualquer contratação formal com a prefeitura.
