Em crise, prefeitura corta gastos, suspende licitações e fecha no fim de ano

Em decreto com 29 artigos, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município, a prefeita Délia Razuk (PR) baixou uma série de medidas para cortar gastos e conseguir fechar as contas públicas em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

Entre as medidas estão proibição de novas licitações com recursos próprios, corte de 20% nos gastos das secretarias, redução de 10% no repasse para o Fundo Municipal de Saúde, suspensão do pagamento de horas extras e recesso na prefeitura de 21 de dezembro a 5 de janeiro.

O decreto de contingenciamento para equilibrar as finanças públicas também proíbe a compra de bens e serviços, veda a emissão de empenhos de despesa com recursos próprios após o dia 10 novembro e determina contenção de 20% das despesas com custeio da máquina administrativa em todos os órgãos da administração municipal.

Combustível – A prefeita determinou a todas as secretarias municipais a redução do consumo de combustível em pelo menos 20%, com exceção dos veículos do transporte escolar. Também proibiu qualquer aumento da despesa com pessoal até o final do ano.

Fica suspensa a contratação de servidor em caráter temporário, nomeações em cargos em comissão e concessão de gratificações e outros adicionais.

Délia também vedou o pagamento de gratificação ou qualquer outra despesa de pessoal e mandou reduzir em pelo menos 50% o pagamento de horas extraordinárias de trabalho para todos os cargos e autorizou a compensação de horas trabalhadas fora do horário normal de expediente por folga.

Saúde e educação – A prefeita determinou contingenciamento de 10% do saldo existente nas dotações orçamentárias de órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social. As secretarias de Saúde e de Educação terão de reduzir em 20% as despesas com pessoal e manutenção do órgão.

O decreto ainda proíbe a celebração de novos contratos de terceirização de mão de obra, locação de imóveis e de veículos, aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes e novos contratos para execução de obras e projetos de engenharia com recursos próprios até o encerramento do exercício de 2017. Contratos pagos com receitas vinculadas ficam de fora.

Entre as dezenas de outras medidas está a proibição de novos convênios com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais e similares, para repasse de recursos próprios, à exceção daqueles feitos com receitas vinculadas.

Outra determinação é o corte de 10% da transferência de recursos do município para o Fundo Municipal de Saúde e para a Secretaria Municipal de Educação. Os ordenadores de despesa terão de apresentar em dez dias o plano de redução de projetos e atividades.

Bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados, existentes na prefeitura deverão ser inventariados fisicamente e os relatórios encaminhados ao setor de contabilidade até 29 de dezembro 2017. Os secretários de Fazenda, de Planejamento e de Administração terão de acompanhar, supervisionar e monitorar o cumprimento das medidas.