Prefeitura faz acordo na Justiça e demite 150 contratados até dia 10

A prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, terá de exonerar, até o dia 10 de novembro deste ano, pelo menos 150 profissionais de educação contratados sem concurso público. Os outros 150 terão de ser demitidos até o início do ano que vem. O prazo foi definido em audiência de composição consensual, ocorrida ontem (30) na 6ª Vara Cível e mediada pelo juiz José Domingues Filho.

No dia 17 deste mês, o magistrado concedeu liminar ao Ministério Público e determinou a exoneração de todos os servidores temporários contratados para vagas puras na Secretaria Municipal de Educação. Comissionados que estão exercendo funções iguais, equivalentes ou semelhantes a cargos efetivos também terão de ser exonerados.

Na audiência, que reuniu procuradores do município, advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, ficou decidido que a primeira leva das exonerações terá de ser publicada no Diário Oficial do Município até o dia 10 do mês que vem. As demissões deverão incluir professores, especialistas em educação indígena, coordenadores pedagógicos e coordenadores pedagógicos indígenas.

A prefeitura tem 30 dias para regulamentar os casos de suplência e contratos temporários nas unidades escolares e “fixar critérios objetivos para o preenchimento das vagas”.

Até o dia 8 de janeiro, o município terá de convocar os candidatos aprovados em concurso público para preenchimento das vagas abertas após as exonerações, com o objetivo de garantir as aulas no ano letivo 2018.

O juiz também determinou prazo até o dia 30 de janeiro do próximo ano para apresentação do relatório final sobre o levantamento que será feito nas escolas e centros de educação infantil e a lista definitiva das exonerações. Uma nova audiência ficou marcada para o dia 17 de novembro, para discutir sobre os demais cargos que terão de ser preenchidos por concursados.