Ex-secretária faz acordo com MP e vai entregar marmitas à prefeitura
Para evitar ação penal em Dourados, Marinisa Mizoguchi confessou crime contra Lei de Licitações
A ex-secretária de Educação de Dourados, Marinisa Kiyomi Mizoguchi, fez “acordo de não persecução penal” com o Ministério Público para evitar ação judicial e vai entregar marmitas ao município durante 15 meses. Para se beneficiar do acordo, ela confessou a prática de crime contra a Lei de Licitações.
Em 2016, quando comandava a Educação municipal, Marinisa contratou autônomos para limpeza e manutenção das escolas municipais e pagava os salários com cheques de sua conta pessoal. Os trabalhadores eram ligados à igreja evangélica da qual ela era pastora.
Empresário que prestava serviço para o município na época também foi incluído no acordo. Segundo o Ministério Público, o esquema era “esquentado” através da empresa que aparecia como a verdadeira prestadora dos serviços.
Marinisa Mizoguchi e o empresário foram alvos, em agosto de 2020, da Operação Gambiarra, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para investigar contratos firmados pela Secretaria de Educação de Dourados em 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Murilo Zauith (2011-2016).
Além de confessar o crime e evitar ação penal que poderia resultar em condenação de até 12 anos de reclusão, a ex-secretária concordou em pagar R$ 74,3 mil a título de reparação de danos ao erário. Atualmente empresária do ramo de gastronomia, Marinisa vai pagar o valor através da doação de 10 marmitas por dia, durante 15 meses, para a Secretaria Municipal de Saúde.
Após a conclusão dessa parte no acordo, Marinisa Mizoguchi terá de entregar outras 1.830 marmitas a uma entidade social a ser definida, como pagamento por horas de serviços à comunidade.
A ex-secretária também renunciou ao direito de se candidatar a cargo público por cinco anos. O benefício será revogado se ela for processada por outro crime durante o período de cumprimento do acordo.
Assim como Marinisa, o acordo do empresário estabelece devolução de R$ 74,3 mil ao município em 24 parcelas mensais. Ele também terá de prestar 1.800 horas de serviço à comunidade, convertidas em R$ 13,9 mil a serem pagos em 10 parcelas mensais ao Lar Santa Rita, entidade que atende crianças desamparadas.
*Matéria alterada às 14h para correção de informações.
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