Fazendeiro vai ressarcir município em R$ 164 mil por receber obra pública
Licitação de obra da Prefeitura de Amambai beneficiaria transporte escolar, mas MPMS entendeu que não
Produtor rural de Amambai, cidade a 360 Km de Campo Grande, vai pagar R$ 164,7 mil – valor corrigido – por ter sido o único beneficiado por obra pública da prefeitura da cidade realizada através de licitação.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul começou a investigar o caso após denúncia anônima que indicava que dinheiro público havia sido usado em obra de “prestação de serviço de construção de dois bueiros celulares de concreto medindo 2,00mx2,00mx12,00m, no acesso à Fazenda Aurora localizada na Rodovia Amambai/Juti região do Chorro e na estrada vicinal de acesso a Aldeia indígena Amambai”, conforme a licitação.
Na justificativa do certame, aberto ano passado, a benfeiroria iria beneficiar o transporte escolar rural e os produtores rurais da área no escoamento da colheita. O MP, no entanto, junto à SED (Secretaria de Estado de Educação), verificou que não existe linha de ônibus escolar na área da Fazenda Aurora.
“A obra foi destinada para fim que não alcançou o interesse público, mas sim interesse particular/privado, mormente considerando que foi realizada no interior de propriedade privada, qual seja, na Fazenda Aurora, não se caracterizando local de passeio público”, cita relatório da promotora da 1ª Promotoria de Justiça de Amambai, Nara Mendes dos Santos Fernandes.
O TAC foi celebrado com o dono da fazenda, César José Biscoli com anuência do Poder Público Municipal, que empregou R$ 153,9 mil na obra. Já o ressarcimento do fazendeiro será de R$ 164,7 mil, já corrigido.
