Justiça bloqueia R$ 800 mil de prefeito e empresas por tentativa de fraude

A Justiça bloqueou os bens do prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), servidores públicos, assim como sócios das empresas Fama Assessoria e Consultoria e Sigma Assessoria por tentativa de fraude em licitação. Ao menos R$ 800 mil devem ser devolvidos aos cofres do município, conforme estimativa do Ministério Público do Estado.

Respondem por ato de improbidade administrativa, em ação ajuizada em dezembro do ano passado, o prefeito conhecido como Tupete, o ex-secretário de Administração e Finanças de Água Clara, José Ailton Paulino dos Santos, o presidente da Comissão de Licitação, Valdesi Sabino Oliveira, sócios-proprietários da Fama Assessoria e Consultoria Marcele Gonçalves Antonio e Marcelo Perpetuo Socorro Neves, os da Sigma Assessoria Elnir Jurema da Silva Moreira, Ludmilla Corrêa de Souza Mendes e Whyldson Luis Correa de Souza, assim como o advogado João Paulo Lacerda da Silva.

Caso decorre de inquérito civil aberto há quase três anos, por conta de carta convite para suposta contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica. Houve no processo, conforme o promotor de Justiça substituto Paulo Henrique Mendonça de Freitas, violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Em 2012, suposto ajuste prévio entre prefeito, ex-secretário de administração e presidente da comissão de licitação teriam direcionado o certame. Isso depois de serem convidadas as empresas Famma, Sigma e Nobres & Silva, na época Mendes & Lacerda. A Famma sequer tinha registro na junta comercial, além de ter restrita atuação aos serviços de contabilidade.

Sigma e Nobres & Silva tinham por sócia-proprietária Ludmilla Corrêa de Souza, sendo que representante da primeira confessou ter recebido R$ 55 mil por consultoria jurídica prestada a prefeitura, configurando com isso enriquecimento ilícito descrito nos autos.

Diante das irregularidades o Ministério Público requereu a condenação dos réus com perda da função pública em relação ao prefeito Edvaldo Alves de Queiroz, bem como aos demais suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, assim como receber benefícios ou incentivos fiscais direta e indiretamente.

Houve tentativa da reportagem do Campo Grande News em obter a versão do prefeito de Água Clara sobre o caso, porém familiar informou que ele não estava disponível.