Justiça deixa ex-vereador abrir churrascaria, mesmo com cidade em risco extremo
Decisão monocrática autorizou restaurante a abrir as portas, apesar das medidas restritivas em vigor
Mesmo com a indicação de risco extremo para disseminação do coronavírus, a Justiça autorizou, nesta terça-feira o funcionamento de uma churrascaria localizada no município de Sidrolândia, distante 72 quilômetros de Campo Grande. O estabelecimento tem como sócio o ex-vereador e atual suplente Valdecir José Carnevalli (PSDB) e poderá abrir as portas, apesar de decreto estadual em vigor restringir o atendimento.
Decisão monocrática do desembargador Marco André Nogueira Hanson deferiu a medida liminar do pedido feito e caráter de urgência, no dia 25 de março. A Casa Nova Churrascaria e Pizzaria Ltda teve o serviço reconhecido como essencial, nos moldes da legislação federal em vigor, podendo, desta formar, operar sem que seja suspensa por suposta violação à legislação estadual que trata da quarentena.
Em vigor desde a última sexta-feira, o decreto do governo estadual impõem restrições durante dez dias no Estado. Apenas 45 atividades estão autorizadas a continuar com portas abertas ao público nesse período, mas com regras, e parte do comércio ficou de fora.
Empresário, o ex-vereador alega no pedido que atua no ramo de alimentação e tem como sua maior fonte de renda o atendimento de caminhoneiros, viajantes e turistas, considerando sua localização às margens da BR-060, no município de Sidrolândia.
Segundo ele, em razão do decreto, o estabelecimento estava autorizado a funcionar apenas nos sistemas de delivery e drive thru.
Defende que decreto federal n. 10.329/2020 define sua atividade como serviço essencial, o empresário esclarece que pode funcionar perfeitamente com a adoção de medidas de segurança para o seu funcionamento que não contrariam as diretrizes governamentais para evitar o contágio.
Em sua decisão, o desembargador ressaltou que, embora as medidas de distanciamento social devam ser observadas como forma de mitigar a propagação do novo coronavírus, apenas pela demonstração de sua localização às margens de rodovia a impetrante já se enquadraria como um prestador de serviço essencial, sendo possível autorizar o seu funcionamento, desde que observadas as regras dos órgãos de saúde de distanciamento entre seus clientes.
À reportagem do Campo Grande News, o proprietário do restaurante, afirmou que funciona com 50% da capacidade desde o início da pandemia, além de adotar medidas de biossegurança. A saída de refeições caiu de 250 por dia para 50 com a pandemia. "Tenho 22 empregados e não posso ficar parado. Se ficar parado, vão ser 22 famílias sem trabalhar", explicou.
O ex-vereador afirma que contraiu a covid-19 e ficou 12 dias internado no Proncor, em Campo Grande. Com a recuperação, que continuar trabalhando. "Num é que a gente quer trabalhar procurando risco. A gente quer trabalhar para manter os funcionários", alegou.
Risco extremo - Além de ser a única cidade de Mato Grosso do Sul classificada com grau de risco extremo (bandeira cinza) em relação a disseminação do coronavírus, pelo sistema Prosseguir, do Governo do Estado, em relatório divulgado hoje, o município está em processo eleitoral.
Das duas chapas que disputam as novas eleições municipais, três candidatos estão com coronavírus. Apenas a prefeita interina da cidade, que disputa a vaga do Executivo, a vereador Vanda Camilo (PP) não está internada por conta da covid-19. Ela já teve a doença no começo da pandemia.
