Laticínio vai ter de pagar indenização por vender leite com soda cáustica

A Avaleite (Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite de Dourados) fechou acordo com as 10ª e 11ª Promotorias de Justiça de Dourados e vai pagar R$ 30 mil depois de terem sido identificadas irregularidades na produção de leite pasteurizado e também no descarte dos resíduos. Foram encontrados neutralizantes de acidez em amostras analisadas, e a suspeita nesses casos é de uso de soda cáustica e até formol.

Em Termo de Acordo Judicial assinado em 18 de setembro, a associação assumiu as irregularidades e se comprometeu a regularizar os problemas sanitários e ambientais, entre eles, “providenciar análises e controles necessários (…) e alcançar os parâmetros permitidos para a comercialização do produto”.

Isso porque análise no leite já pasteurizado da Avaleite, feito pelo Instituto Senai, identificou presença de neutralizantes de acidez, que pela legislação sanitária são proibidos em produtos pasteurizados. Tais neutralizadores comumente usados nesses casos são bicarbonato de sódio, a cal e o hidróxido de sódio, também chamado de soda cáustica, e até mesmo formol.

“Como se não bastasse, o resultado positivo para fosfatase verificado nos relatórios 1309/2022, 2011/2022 e 2389/2022 indica possível comercialização de leite sem a correta pasteurização”, indicaram as promotorias na ação movida contra a associação desde o ano passado. Isso significa que “o leite não sofreu tratamento térmico adequado. Logo a ocorrência de fosfatase positiva é aceitável apenas para o leite cru, devendo o resultado necessariamente ser negativo para o leite pasteurizado.”

Assim, para o MP, havia “fortes indícios de que o produto comercializado pelo empreendimento é impróprio para o consumo e fere diretamente a saúde pública e o direito do consumidor, cuja destinação jamais deveria ser encaminhada para comércio, e nos termos da Portaria 392/2021-MAPA (…) não é permitido sequer o aproveitamento, tratando-se de resíduo condenado!”

Agora, a Avaleite se comprometeu a não comercializar nenhum produto sem que sejam feitas análises do leite cru recebido dos produtores e descartar de forma adequada o leite recebido e que esteja fora dos padrões de comercialização. Também assumiu a responsabilidade de fazer esse descarte apenas depois de fazer o tratamento desse efluente.

Além disso, vai pagar R$ 15 mil em 20 parcelas de R$ 750,00 para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados e mais R$ 15 mil no mesmo parcelamento ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados.

Com o acordo, a ação judicial foi encerrada e nova aberta para acompanhar o cumprimento, por parte da Avaleite, das determinações contidas no termo assinado.

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