Entidades têm até dia 12 para inscrição no comitê do Fundo Pantanal
Organizações existentes há pelo menos dois anos e instaladas em MS poderão disputar vaga em comitê
O Governo do Estado publicou hoje edital definindo o dia 12 deste mês, quarta-feira, como prazo limite para entidades se inscreverem para a seleção dos participantes do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, Fundo Clima Pantanal. Criado por meio da chamada Lei do Pantanal, sancionada no final de 2023, ele deverá começar a funcionar a partir do final deste mês, após o Governo do Estado detalhar as possibilidades de financiamento e destinação de receitas.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu o prazo até 12 de janeiro para que entidades se inscrevam na seleção do Comitê Gestor do Fundo Clima Pantanal. O fundo, criado pela Lei do Pantanal no final de 2023, conta com aporte inicial de R$ 40 milhões do governo estadual e deve começar a operar no final deste mês. O objetivo é financiar serviços ambientais, apoiar pesquisas e comunidades locais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos. As organizações interessadas devem comprovar atuação na região pantaneira nos últimos dois anos e ter sede no estado. O comitê terá representantes dos produtores rurais e das comunidades ambientalistas, com mandato de quatro anos, renovável uma vez. A lista final dos inscritos será divulgada em 17 de janeiro.
O Fundo tem um aporte inicial feito pelos cofres estaduais de R$ 40 milhões. A intenção é receber doações estrangeiras, a exemplo do Fundo da Amazônia, e ainda de empresas. O foco deve ser a remuneração por serviços ambientais, para proprietários rurais do Bioma que façam a preservação dos recursos naturais. Além disso, deverá ser utilizado para pesquisas e apoio a moradores, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Pela resolução publicada hoje pela Semadesc (Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, os representantes de organizações da sociedade deverão se inscrever no email contatopsa@semadesc.ms.gov.br, incluindo uma série de documentos e a comprovação de atuação na região pantaneira nos últimos dois anos. Os produtores terão uma vaga no comitê e representantes da comunidade e ambientalistas terão outra.
Somente poderão participar entidades com sede no Estado. No dia 13 sairá a lista das inscrições deferidas e o dia seguinte será o prazo para impugnações. A lista definitiva sairá no dia 17 e o processo de eleição será divulgado na sequência. Os escolhidos pelos setores que representam terão mandato de quatro anos, com a possibilidade de uma recondução.
O edital completo pode ser conferido acessando o Diário Oficial do Estado clicando aqui.
