Gestão de fundo ambiental terá pantaneiros e donos de fazendas
O governo anunciou aporte de R$ 40 milhões; comitê para gestão terá 7 membros
O Fundo Clima Pantanal será gerido por um comitê formado por sete pessoas, que incluirá a participação de representante dos povos originários da região pantaneira e também proprietários de fazendas no Bioma. Os outros cinco membros serão do Governo do Estado. A presidência do comitê ficará com o titular da pasta do meio ambiente, Jaime Verruck.
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O Fundo Clima Pantanal será gerido por um comitê de sete membros, incluindo representantes dos povos originários e proprietários de fazendas, além de cinco membros do governo estadual. Presidido por Jaime Verruck, o comitê avaliará projetos, acompanhará a aplicação de recursos e prestará contas ao TCE. O fundo financiará ações de preservação do Bioma Pantanal, incluindo pagamento por serviços ambientais, apoio a pesquisas e combate a incêndios. O edital será lançado em março, com foco em sustentabilidade e preservação ambiental.
O decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do bioma Pantanal foi publicado hoje (7), indicando ainda a participação dos titulares ou representantes da Procuradoria do Estado e as secretarias de Fazenda e Administração, além do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Pelos povos e comunidades tradicionais a representação virá de indígenas, quilombolas, afrodescendentes, ribeirinhos e outros grupos reconhecidos. Assim como com os produtores rurais, a indicação virá de entidades representativas.
O grupo terá mandato de quatro anos, com possibilidade de renovação, sem direito a remuneração. As tarefas dos integrantes será analisar os projetos que deverão receber recursos, acompanhar a aplicação, fixar os critérios para uso das receitas, divulgar as informações sobre a destinação e reavaliar as formas como os recursos estão sendo aplicados. Os balanços deverão ser trimestrais e uma vez ao não deve haver prestação de contas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O Fundo é previsto para o pagamento de serviços ambientais para assegurar a preservação do Bioma Pantanal. Ontem, em evento na Governadoria, com a presença da secretária Nacional de Biodiversidade, do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Rita de Cássia Mesquita, foi informado que o edital será publicado em março.
O decreto de hoje aponta as ações prioritárias a serem financiadas pelo Fundo, incluindo a remuneração para quem preserva áreas; apoio a pesquisas, inovação e gestão de programas (até 10% da receita); restauração de ecossistemas, proteção de mananciais e recuperação de áreas degradadas; prevenção e combate a incêndios florestais; e apoio a cadeias produtivas sustentáveis, que contribuam para a preservação, o estoque e o sequestro de carbono. Os projetos financiados deverão apresentar indicadores de que os fins estão sendo alcançados, sendo prevista a possibilidade de realização de auditoria.
