Mais de R$ 200 mil pagos à Justiça são enviados para o RS
Penas pecuniárias de São Gabriel do Oeste vão ajudar as vítimas da enchente
O Fórum de São Gabriel do Oeste, a 116 km de Campo Grande, já destinou R$ 220 mil para ajudar as vítimas do Rio Grande do Sul (RS). Esse valor veio das penas pecuniárias e é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o município é reconhecido pela sua produtividade e inovação no setor agrícola, reflexo direto da ética de trabalho e das técnicas trazidas pelos colonizadores gaúchos. A conexão histórica é celebrada até hoje com festivais e eventos culturais.
Outra comarca que destinou recursos de penas pecuniárias foi a de Dois Irmãos do Buriti. Assinado pelo juiz Eduardo Augusto Alves, foram enviados R$15 mil às vítimas do RS.
As duas doações atendem a Portaria nº 2.872, que autoriza a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para os atingidos pela catástrofe.
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