MPF comprova falta de remédios em postos e pede providências a prefeitura
O órgão pede também providências ao município sobre a situação
Remédios considerados básicos à população e que são disponibilizados gratuitamente em postos de saúde da cidade de Três Lagoas, município distante 338 km de Campo Grande, estão em falta. O motivo seria uma má administração realizada pela prefeitura no sistema de abastecimento do estoque de remédios na cidade, segundo aponta investigação do MPF (Ministério Público Federal).
Com a comprovação da situação no sistema de saúde, o órgão pediu providências ao município para que o sistema que gerencia o estoque dos remédios nas unidades de saúde, seja realizado de uma forma melhor.
Segundo informações divulgadas pelo MPF nesta quarta-feira (21), a prefeitura de Três Lagoas recebe uma verba federal do Ministério da Saúde, mas não consegue fornecer desde 2014 todos os remédios que constam na Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) do SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com informações do MPF houve a recomendação de 18 medidas para que a prefeitura siga e então resolva o problema. Porém, se os gestores municipais não atenderem a orientação feita pelo MPF, o órgão informou que poderá ser adotada a via judicial para a resolução das irregularidades. Além disso, segundo o ministério, serão apuradas também eventuais responsabilidades.
O prazo, segundo o MPF, para realizar as medidas apresentadas variam entre atendimento imediato, até 31 de dezembro de 2016, e atendimento em no máximo um ano, contando a partir do recebimento da recomendação.
Segundo o MPF uma auditoria foi realizada pelo Ministério da Saúde a pedido do órgão, e revelou que a falta de medicamentos seria o resultado de uma gestão pouco eficiente dos recursos federais realizado pela prefeitura de Três Lagoas.
Além disso, segundo o MPF, um relatório elaborado pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) teve como destaque os principais problemas enfrentados no sistema de saúde do município. Entre eles a seleção de medicamentos que não segue critérios médicos, e a inconsistência no estoque dos remédios em relação à instabilidade na conexão de dados no sistema de software.
Resposta - O órgão informou que, em resposta ao MPF, a prefeitura do município demonstrou a intenção de resolver o problema sobre a falta de medicamentos. Foi encaminhado um ofício à prefeitura para questionar o uso de um software pago para gerenciar o estoque de medicamentos nas unidades de saúde do município, sendo que o Hórus (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica) é disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde.
Ainda segundo informações divulgadas pelo MPF, a população informou a existência da falta de medicamentos básicos como Dipirona Sódica em gotas, Osteofix, Venovaz, Ciclobenzaprina e Diltin em gotas. E eventualmente, porém repetidas vezes, a ausência dos medicamentos Omeprazol, Atenolol, Fenitoína sódica e Clonazepam.
