MPF diz que União descumpre sentença de fornecer água a índios
Órgão pede que caso não haja o cumprimento dos pedidos, seja cobrada multa e o valor seja bloqueado nos cofres públicos
O MPF (Ministério Público Federal) cobrou que a União comprove a distribuição de água potável aos indígenas da comunidade Pyelito Kue, em Iguatemi – a 466 km de Campo Grande. Segundo o órgão, atualmente os índios estão sendo assistidos por caminhão-pipa, mas de maneira irregular, portanto, estariam se utilizando a cursos de água não potável.
No dia 1º de abril de 2016 houve a sentença definitiva da Justiça Federal de Naviraí, determinando “o início das obras em 30 dias para perfuração de poço, instalação de sistema de tratamento de água e rede de distribuição para as residências dos indígenas e a conclusão das mesmas em 120 dias”.
O MPF pede que caso não haja o cumprimento dos pedidos, seja cobrada multa e o valor seja bloqueado nos cofres públicos. O órgão ajuizou ação civil pública em setembro de 2015 contra a União, depois de constatadas as péssimas condições de acesso à água da comunidade.
De acordo com o MPF em Naviraí, os representantes da aldeia informaram que precisaram voltar a buscar água em minas de procedência duvidosa pela falta de funcionamento da Mini-ETA (Estação de Tratamento de Água), instalada de forma incompleta pela Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena).
Em visita, o órgão constatou a precariedade e a irregularidade do abastecimento por meio de caminhão-pipa, medida adotada pela Sesai. Os moradores afirmaram que o abastecimento ocorria somente uma vez por semana, insuficiente para atender cerca de 180 pessoas.
“os insistentes pedidos que a comunidade tem feito especificamente pela perfuração de um poço não é uma exigência desproporcional, irrazoável ou um luxo. Trata-se de um insistente clamor de uma comunidade que está vendo sua sobrevivência ameaçada diuturnamente, diante do passivo olhar do Estado”, destacou o MPF.
