MPF entra com ação para evitar rompimento de três barragens em Sidrolândia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública cobrando providências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), do município de Sidrolândia e da União, por conta da situação de três barragens de água localizadas no assentamento Eldorado II, em Sidrolândia. As barragens têm risco de rompimento e possibilidade de desastre humano e socioambiental, segundo o MPF e os órgãos descumprem obrigações legais referentes à Política Nacional de Segurança de Barragens, à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Política Nacional do Meio Ambiente. 

No início do ano a Polícia Militar Ambiental, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil de Sidrolândia fizeram vistorias e constataram situações que podem levar ao rompimento das barragens. Entre as irregularidades estão processos erosivos, fuga de água em determinados pontos e falta de manutenção. De acordo com os relatórios os casos se agravam todos os dias e aumentam o risco de ruptura das estruturas. As barragens não possuem licenciamento ambiental, e a área afetada faz parte da rota de ônibus escolar e outros veículos. O MPF defende que uma possível ruptura poderia ter consequências severas, incalculáveis e irreparáveis.

Após não ter sucesso em cobranças administrativas para que fossem tomadas providências legais suficientes e efetivas, o MPF buscou tutela jurisdicional para a proteção da integridade física, psicológica e patrimonial dos assentados e daquelas pessoas que circulam no seu entorno.

O MPF requer que o Incra promova de forma imediata medidas necessárias para garantir a segurança e a manutenção das barragens, providenciando a Licença Ambiental, regularização e fiscalização. Deverão ser barrados o trânsito de motos aquáticas e outras embarcações, e qualquer pessoa não autorizada deve ser impedida de entrar na casa de máquinas que controla as comportas.

Já a prefeitura de Sidrolândia terá que apresentar o Mapeamento de Risco e o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, além de cumprir todas as normas previstas na lei. O Imasul deverá garantir que Incra cumpra com suas obrigações. Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPF pede que a Justiça estipule multa diária de R$ 10 mil ou outra medida para o cumprimento das leis.