Prefeitura de Selvíria garante que não houve fraude em licitação
A ação investiga crimes de peculato, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro
Após a Operação Sem Fronteira, deflagrada pela Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) e Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) envolvendo empresa de engenharia e consultoria na Capital, na manhã de ontem, a Prefeitura Municipal de Selvíria, distante 400 quilômetros de Campo Grande, informou que não houve fraude licitatória.
“A empresa foi contratada por inexigibilidade de licitação. Isso ocorre quando uma empresa com notória especialização, não só dela, mas de seus profissionais, apresenta todos documentos que justificam a inexigibilidade. Ou seja, em processos regidos assim, não existe disputa, e sim contratação de empresa que comprove todos requisitos na lei”, informou a prefeitura em nota divulgada em seu site.
Ainda conforme a administração, a nova lei de licitações trouxe na sua letra as regras dessa contratação e que está de portas abertas às autoridades e quaisquer cidadãos que desejam saber sobre as contratações públicas. “E seguimos todas com clareza, publicidade, transparência e total imparcialidade. “Informamos ainda que todo processo foi publicado nos diários oficiais do município e da União, comprovando assim que não houve nenhuma tentativa ou fraude”.
Caso - Durante a operação, o Dracco buscou provas contra esquema de corrupção para favorecer empresa de engenharia e consultoria da Capital, dona de R$ 11 milhões em contratos com várias prefeituras do Estado. O negócio foi parar na mira da Polícia Civil após contratação de R$ 930 mil, sem licitação, para gerenciar obras em Selvíria.
No total, foram nove mandados de busca e apreensão. Em Campo Grande, um dos endereços vasculhados foi na Avenida Norte, no Bairro Coronel Antonino, e na Rua Bahia, no Bairro Jardim dos Estados. Além da Capital e Selvíria, também houve buscas em Coxim.
Conforme a polícia, as suspeitas de irregularidade surgiram durante a análise do procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar a empresa que prestará os serviços. A escolha aconteceu em cinco dias, “celeridade anormal” na tramitação do processo que isenta a prefeitura de abrir concorrência para outras empresas, segundo a investigação.
O Dracco desconfia que houve “ajustes prévios” para que o alvo entregasse proposta dentro do que era exigido. Os recursos para a contratação da empresa são de contrato da administração municipal com a Caixa Econômica Federal por meio do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). “Ao serem questionados, servidores públicos envolvidos no processo de licitação e contratação apresentaram divergências, reforçando as suspeitas de irregularidade no processo de inexigibilidade”, também informou a equipe policial.
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