Prefeitura garante que MP arquivou investigação sobre licitação alvo da PF

A Prefeitura de Três Lagoas, que teve contrato alvo de operação da PF (Polícia Federal), divulgou nota à imprensa informando que o prefeito Angelo Guerreiro (PSDB) não é investigado e que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) já arquivou apuração similar.

 “A Prefeitura de Três Lagoas e o Prefeito Municipal esclarecem que não foram citados nesse processo e, sequer, são partes na investigação. Além disso, não compactuam com qualquer tipo de irregularidade, prezam pela legalidade e transparência de seus atos públicos e, por isso, tratando-se de uma ação envolvendo servidores, se necessário for, o Município instaurará Procedimento Administrativo para apuração de eventuais condutas desconformes”.

Ainda segundo a nota, as obras e serviços executados em unidades de educação da rede municipal de ensino ocorreram através de adesão a ata de processo licitatório do Exército Brasileiro. Ou seja, a licitação não foi realizada pela administração municipal de Três Lagoas, procedimento legal e em conformidade com a legislação vigente.

“Por fim, informamos que a execução do contrato já foi objeto de investigação pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que concluiu pelo arquivamento”.

A operação Pedra de Toque cumpriu 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Três Lagoas, Campo Grande, Coxim, Naviraí e Florianópolis. A 1ª Vara da Justiça Federal de Três Lagoas determinou sequestro e bloqueio de cerca de R$ 23 milhões de bens de cada um dos indiciados.

Em Campo Grande, a Polícia Federal permaneceu por 3h40 na empresa Groen Engenharia e Meio Ambiente, na Via Park. Na saída, um policial federal levou malote visivelmente cheio e pesado. A empresa recebeu R$ 106 milhões da prefeitura.

A operação apura os crimes de fraude a procedimento licitatório, peculato, apropriação e associação criminosa envolvendo contratos com a Prefeitura de Três Lagoas.

A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou irregularidades na adesão da prefeitura à ata de registro de preços de órgão federal para serviços de engenharia.

Os auditores verificaram que houve direcionamento indevido da contratação para uma determinada empresa em detrimento de outras opções mais vantajosas, resultando em prejuízos financeiros significativos. A Polícia Federal aprofundou a investigação, confirmando os apontamentos realizados pela CGU e identificando necessidade de fase ostensiva. Ou seja, a operação na rua.

No período de 2017 a 2021, a empresa investigada recebeu R$ 106.699.051,00 da administração municipal e parte desses recursos teve origem em repasses federais para a área da saúde. A gestão do prefeito começou em 2017, sendo reeleito para o mandato até 2024.

O advogado Werther Sibut, que atua na defesa da Groen Engenharia e Meio Ambiente, foi ao local e disse que a empresa deve se manifestar ao longo do dia. A Groen também tem escritório em Santa Catarina.

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