Servidor é condenado a indenizar Prefeitura de Ivinhema em R$ 300 mil
Ele vai responder pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro com 11 anos e 4 meses de reclusão
Conhecido pelo apelido de Shell, o servidor Marcelo Ribeiro de Souza foi condenado pela Justiça Estadual em Ivinhema a indenizar a prefeitura do município em R$ 300 mil, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Ele deverá também cumprir pena de 11 anos de 4 meses de reclusão em regime fechado e pagar multa de R$ 9.980,00. Além disso, foi condenado à perda do cargo público, que ocupava em regime comissionado na Secretaria de Finanças do Município.
Shell foi preso preventivamente em outubro de 2022, segundo o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), acusado de desviar R$ 800 mil do cofre público de Ivinhema entre 2019 e 2021.
Subtraído o valor que será indenizado, a Justiça entendeu que os demais pagamentos que totalizam R$ 800 mil vieram de outras fontes.
O caso - As investigações do MPMS revelaram que o servidor da prefeitura praticou de forma recorrente crimes de peculato e lavagem de dinheiro nos dois últimos anos do ex-prefeito Eder Uilson França (PSDB) e no primeiro ano do atual prefeito Juliano Ferro (União Brasil).
Ele exercia os cargos de fiscal de tributos municipais e diretor de divisão de tesouraria. “Valendo-se da função pública, desviou das contas da prefeitura aproximadamente R$ 800 mil mediante transferências eletrônicas de valores e depósito de cheques pertencentes ao município, mas que eram depositados em suas contas pessoais”, afirma o Ministério Público.
Durante a investigação, o MPMS descobriu que o servidor, para ocultar os valores desviados, comprou imóveis e os registrou em nome de parentes. O Poder Judiciário decretou o sequestro dos bens móveis e imóveis do investigado e de seus familiares para reparação do dano causado aos cofres públicos.