Sobrecarregada, ponte construída para tirar Corumbá do isolamento "pede ajuda"

Com movimento diário que gira em torno de 800 veículos, metade deles caminhões, a ponte sobre o Rio Paraguai na BR-262, a 428 km da Capital, passa por reparos emergenciais desde a semana passada. A intervenção traz à tona preocupações envolvendo as condições da ponte, distante 70 km de Corumbá e essencial para o escoamento de produtos. Além de questionamentos sobre o pedágio suspenso no fim do ano passado, quando a cobrança chegava a R$ 12 para veículos de passeio.

A ponte foi inaugurada em 10 de maio de 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi construída pelo governo de Mato Grosso do Sul. Com 1.890 metros de extensão é a principal via de acesso ao Pantanal e à fronteira com a Bolívia e o Paraguai.

A Concessionária Porto Morrinho ficou responsável pelo trecho entre dezembro de 2008 e outubro de 2022. Foram 13 anos e 9 meses de concessão outorgada à empresa. De janeiro a agosto de 2022, 411.403 veículos passaram pela ponte. Deste total, 402.215 pagaram a tarifa do pedágio e 9.188 foram isentos do valor. O número de veículos que passaram pela ponte contabiliza arrecadação da receita bruta de R$ 20,9 milhões. 

Em 2021, 634.923 veículos cruzaram o pedágio, sendo que 621.409 pagaram o valor tarifário e 13.514 foram isentos. Com isso, o valor bruto arrecadado foi de R$ 28,4 milhões. Em nota, o Governo Federal confirmou que não havia qualquer tipo de estudo para uma nova concessão. 

"O trecho vai para a administração da União, não haverá cobrança de pedágio, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) responsável pela manutenção, assim como em toda a malha federal pública", informou o Ministério da Infraestrutura, à época.

Mas depois disso houve uma recusa. "Não recebemos a ponte porque estava com problemas ainda sendo reparados", explica Euro Nunes Varanis Junior, superintendente regional do Dnit em Mato Grosso do Sul. Questionado sobre a ponte não ser entregue nas condições exigidas, mesmo com arrecadação de pedágio, Euro Nunes disse: "Não fazemos acompanhamento dessas tratativas financeiras. Nosso papel é receber a ponte no final do convênio, da maneira que entregamos".

Em dezembro de 2022, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) assinou termo aditivo com a concessionária Porto Morrinho alterando o plano de exploração da ponte. Ficou determinado um valor para assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A justificativa apresentada é que após a suspensão da cobrança de tarifa de pedágio, por conta do fim do convênio entre o Estado e a União, a concessionária vinha operando sem a devida contrapartida pelos serviços prestados.

Levando em conta também obras na parte estrutural, foi definida uma indenização para a concessionária no valor de R$ 2,3 milhões. Em relação aos custos relativos à operação da ponte (manutenção de equipe de apoio e de campo), o governo se comprometeu a pagar ainda o valor mensal de R$ 456 mil.

Paulo Duarte, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Corumbá, era secretário estadual de fazenda na época em que a ponte foi inaugurada. "A ponte está em uma rodovia federal, em tese quem deveria construir era a União. Como nunca se conseguiu isso e era preciso tirar a cidade do isolamento, viabilizamos durante o governo do Zeca do PT um financiamento de 20 milhões de dólares para a construção", lembra.

Ainda de acordo com Paulo Duarte, tanto a ponte quanto a estrada que leva até ela não foram projetadas para o movimento de veículos registrado nos últimos anos. "Desse tráfego, 80% são de caminhões carregados de minério. Antes era pela hidrovia, de Corumbá até a Argentina. Em razão da falta de navegabilidade e por conta da venda direcionada ao mercado interno, o movimento aumentou demais na rodovia. O previsão era de que este tráfego fosse registrado daqui 20 anos, e não agora", detalha.

O ex-prefeito também lembra que após algumas embarcações baterem na proteção da ponte, não foram feitos reparos e finaliza dizendo que "é preciso encontrar uma solução definitiva para a situação envolvendo os problemas da ponte o quanto antes".

No momento, a Agesul está fazendo obras emergenciais no local para reparar problemas estruturais. O processo licitatório foi aberto duas vezes. Em junho, nenhuma empresa se inscreveu. Em outubro, começaram os trâmites com dispensa de licitação. A EnGR Engenharia Ltda foi contratada em novembro por R$ 1,6 milhão para recuperar as extremidades das lajes em balanço da ponte, o que inclui a substituição dos aparelhos de apoio (componentes posicionados entre os pilares) e de juntas de dilatação danificadas instaladas ao longo do pavimento.

Os reparos devem ser concluídos em abril de 2024. "Paralelo a isso, está em andamento a contratação de um projeto para obras de recondicionamento da ponte. Após a finalização desse projeto, será contratada a obra. Depois será iniciado o processo para entrega da ponte ao Governo Federal", informou a assessoria da agência.

Para isso a ponte terá que estar nas condições exigidas. "Como o governo tem que devolver a ponte '100% ok', segundo o convênio, o Ministério de Infraestrutura fará nova vistoria para recebê-la", afirmou o superintendente regional do Dnit, Euro Nunes.

A reportagem questionou a Agesul sobre o termo aditivo assinado com a concessionária Porto Morrinho. Se houve alguma prestação de contas já que havia pedágio até o outubro de 2022. Por que a cobrança não voltou a ser feita para ajudar na manutenção da ponte e até quando o valor de R$ 456 mil por mês foi repassado à concessionária. Até o momento do fechamento da reportagem não houve resposta. O espaço segue aberto.

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