MPE e CNJ podem investigar compra de shopping por Tribunal de Justiça
O MPE (Ministério Público Estadual) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) podem investigar a compra do Shopping 26 de Agosto por R$ 38,870 milhões pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O pedido de investigação foi feito por um morador de Campo Grande, José da Silva.
Ele cita matérias divulgadas pelo Campo Grande News, que mostram que a desapropriação não teve o aval do Tribunal Pleno, o órgão máxima do Tribunal de Justiça, e ainda sofre oposição de 16 dos 31 desembargadores do órgão.
Conforme levantamento feito pelo TJMS, além do centro comercial, uma equipe avaliou outros dois prédios para implantar a Central dos Juizados Especiais. O Hotel Campo Grande poderia custar R$ 21 milhões aos cofres públicos, enquanto o Shopping Marrakech custaria R$ 24,5 milhões. Os dois empreendimentos possuem o tamanho mínimo exigido pelo Tribunal de Justiça, que é de 8 mil metros quadrados.
A outra alternativa, a construção de um novo prédio, poderia economizar R$ 22 milhões ao poder público. Considerando-se o valor de R$ 2.110 por metro quadrado, o órgão investiria R$ 16,880 milhões. Só a economia, em relação ao valor gasto com a desapropriação do Shopping 26 de Agosto, seria de R$ 21,990 milhões.
José da Silva fez o pedido de investigação no MPE, no CNJ e no Tribunal de Contas do Estado. Na sua avaliação, o caso requer “auditoria independente”, porque pode ser um ganho para o Poder Judiciário e para a população.
“Porém, se o imóvel em questão contém avaliação acima da média de mercado, é dinheiro público que terá sido malversado em flagrante prejuízo da população e em favorecimento de algumas pessoas”, destaca Silva, no documento protocolado no MPE e enviado ao CNJ.
Ele ainda cita que o prédio da antiga Estação Rodoviária foi oferecido ao Tribunal de Justiça, mas o pedido foi recusado. José da Silva frisa que o valor gasto na adaptação do prédio seria bem inferior aos R$ 38 milhões gastos com a compra do centro comercial popular, que fracassou e causou prejuízos para centenas de investidores e empresários.
José da Silva cita que a desapropriação não é o melhor procedimento a ser adotado no caso do Shopping 26 de Agosto.
O Campo Grande News procurou a assessoria do Tribunal de Justiça para falar sobre o pedido de investigação, mas a informação é de que não haverá mais manifestação sobre o tema com este portal.
