Justiça nega liminar para sequestrar valores do Shopping 26 de Agosto
Na semana passada, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou quatro pedidos de apreensão judicial dos bens do proprietário do antigo Shopping 26 de Agosto para o pagamento de dívidas aos lojistas. As ações somam R$ 731,2 mil, mas os 52 processos cobram R$ 7,4 milhões do estabelecimento que agora pertence à Justiça.
O procedimento chamado de arresto é uma ação onde o devedor pode ter os bens bloqueados para garantir que a dívida será paga. Até agora, oito lojistas entraram na Justiça pedindo que as dívidas sejam pagas com o bloqueio de parte do dinheiro da indenização que será paga pela Justiça, que totalizou R$ 38,8 milhões. No entanto, quatro pedidos ainda aguardam julgamento e outros quatro foram negados.
Em uma das decisões assinadas pela juíza Sueli Garcia Saldanha, da 10ª Vara Cível da Capital, o motivo de o pedido ter sido negado é em razão do lojista não ter apresentado provas literais sobre a dívida líquida e certa. A mesma justificativa foi apresentada nas outras decisões que ainda cabem recurso.
Representando cinco lojistas que investiram na compra de lojas do antigo shopping, a advogada Solange Soares Miranda explica que entrará com recurso sobre a decisão e que a estratégia é uma alternativa para acelerar o processo de pagamento das ações.
“É uma tentativa de arrestar o dinheiro que o shopping irá receber do Poder Judiciário para o pagamento dos valores”, explica a advogada.
No último levantamento feito pelo Campo Grande News no fim do mês passado, as 42 ações contra o Shopping somavam R$ 5,3 milhões. Nesta segunda-feira (10), o mesmo levantamento aponta que 52 lojistas entraram na Justiça contra o estabelecimento e o montante saltou para R$ 7.460.102,06.
Entre os processos, há aqueles que pedem indenização moral, material, rescisão de contrato, devolução do valor investido, perdas e danos, direito de imagem e até pagamento de honorários advocatícios.
A maioria das ações está na Justiça desde o ano passado, mas o número aumentou depois que os lojistas que restaram no prédio foram “despejados” do imóvel no último dia 27 de janeiro. Na época, os comerciantes que estavam no local se diziam revoltados e muitos que ainda não tinham entrado com ações, prometeram pedir os valores perdidos na Justiça.
O Campo Grande News tentou contato com o ex-proprietário do prédio, Rubens Saad, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento desta reportagem.
Prédio - No fim do ano passado, o Governo do Estado anunciou a desapropriação do imóvel avaliado em R$ 38 milhões. O shopping se transformará em um anexo do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e abrigará os Juizados Especiais.
De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, os juizados cível e criminal passarão a atender no antigo shopping, além da Escola Judicial, do Núcleo de Solução de Conflitos, do Centro Integrado da Infância e da Juventude e da Central de Processamento Eletrônico.
Ajustes já estão sendo feitos no prédio e ainda não há prazo para o início do funcionamento dos juizados especiais.
