Judiciário pretende criar a "cultura da integridade" nos órgãos de Justiça

Criar uma cultura de integridade dentro Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul é meta estipulada em resolução publicada hoje no Diário Oficial do Tribunal de Justiça. A medida responde a normativa 410/2021, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A ideia é que sejam adotados princípios, fundamentos, instrumentos e diretrizes para a “instituição da cultura de integridade no PJMS.”

Entre os objetivos, estão promover medidas para prevenir e punir atos que configurem quebra de integridade, além promover ética e transparência no tribunal, bem como implementar programa de integridade organizacional e fortalecer a imagem institucional do Poder Judiciário.

A medida entra em vigor após a operação da Polícia Federal, Ultima Ratio, que investiga a participação de juízes e desembargadores em esquemas de compra e venda de sentenças, o que, de alguma forma, maculou a imagem da Justiça sul-matogrossense. Um dos compromissos previstos na política de integridade, é justamente prevenir, através de “controles efetivos”, a quebra de integridade e detectar possíveis desvios.

Com vistas a alcançar todo o Poder Judiciário do Estado, a resolução 347, publicada hoje, pretende realizar uma “gestão de risco de integridade”, “promovendo o monitoramento contínuo dos controles de integridade”, e ainda realizar treinamentos periódicos para servidores e magistrados sobre ética e integridade.

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