Vice-prefeito entra na mira do MP por degradar Rio Miranda para gado beber água
Segundo o MP, Mauro Christianini escavou barranco e transformou trilha em estrada até o leito do rio
O vice-prefeito de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, Mauro Christianini, mais conhecido como Maurão (PP), se tornou alvo de investigação do Ministério Público por degradação ambiental em área de preservação permanente às margens do Rio Miranda, no município de Bonito. A infração foi constatada durante fiscalização realizada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), após denúncia de intervenção irregular na região.
RESUMO
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O vice-prefeito de Maracaju, Mauro Christianini, está sendo investigado pelo Ministério Público por degradação ambiental no Rio Miranda, em Bonito. A fiscalização do Imasul constatou que ele usou uma escavadeira para criar acesso ao rio, alegando necessidade de água para o gado devido à seca. A ação, sem licença ambiental, resultou em multas de R$ 255 mil. O MP instaurou inquérito civil e pode haver responsabilização criminal. Christianini alega que a intervenção foi para evitar a morte dos animais, mas o MP não considera justificável.
Segundo os autos de infração emitidos pelo Imasul e o inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito, as intervenções ocorreram na Fazenda Coqueiro, de propriedade do vice-prefeito. Técnicos ambientais relataram que, em 25 de julho de 2024, encontraram uma caminhonete estacionada dentro do leito do Rio Miranda, num trecho já bastante castigado por estiagem e assoreamento.
Ao retornarem ao local quatro dias depois, em 29 de julho, os fiscais encontraram um cenário de degradação ainda maior: uma escavação foi realizada com o uso de escavadeira hidráulica no barranco do rio, criando um acesso direto ao leito. A abertura media 3,80 metros de largura, 18,55 metros de comprimento e até 2,17 metros de profundidade. Todo o material escavado foi empurrado para dentro do rio, avançando cerca de 14 metros sobre o curso d’água e intensificando o processo de assoreamento.
A vistoria identificou ainda que o acesso da máquina ao local foi feito por uma antiga trilha em meio à reserva legal da fazenda, que foi ampliada para 9 metros de largura e estendida por 209 metros até a margem do rio. Próximo ao curso d’água, a área da trilha foi alargada ainda mais, chegando a 28,15 metros por 34,60 metros. Nenhuma dessas obras possuía licenciamento ambiental.
A intervenção ocorreu em área protegida por lei federal, e o vice-prefeito foi notificado a retirar o material depositado no rio, reconstituir o barranco escavado e apresentar, no prazo de 15 dias, um PRADA (Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada). A fiscalização gerou três autos de infração, somando multas no valor de R$ 255 mil.
Em resposta ao Imasul, Mauro Christianini alegou que utilizou um antigo acesso ao rio para permitir que o gado da fazenda tivesse acesso à água, em razão da seca extrema que afetou os açudes da propriedade. Segundo ele, a intervenção foi necessária para evitar a morte de animais por sede. A defesa apresentada ao Imasul sustenta que a ação foi feita “sem intenção de causar danos ambientais” e que o proprietário pretende regularizar o acesso junto ao órgão ambiental.
Apesar das justificativas, o Ministério Público não considerou a prática justificável. O promotor Alexandre Estuqui Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, instaurou o Inquérito Civil com base no auto de infração e no laudo de constatação do Imasul que comprova os danos causados à APP do Rio Miranda.
O MP também determinou que cópia do inquérito fosse encaminhada à Polícia Civil para apuração criminal dos fatos, por possível enquadramento nos artigos 38 e 60 da Lei de Crimes Ambientais. O artigo 38 trata da destruição de vegetação em área de preservação permanente, enquanto o artigo 60 penaliza obras potencialmente poluidoras sem licenciamento.
A promotoria destaca ainda que a intervenção ocorreu em violação direta ao Código Florestal e à legislação ambiental municipal de Bonito, que proíbe qualquer tipo de degradação em uma faixa de 50 metros a partir da margem dos rios. A conduta do vice-prefeito também pode levar a ações civis públicas, exigindo a reparação integral dos danos causados ao meio ambiente.
O caso chama atenção não apenas pelo cargo ocupado por Mauro Christianini, mas também pelo agravamento da crise ambiental no bioma Pantanal e nos rios da Serra da Bodoquena, especialmente diante das estiagens prolongadas e do avanço do assoreamento dos cursos d’água. O Rio Miranda, um dos principais de Mato Grosso do Sul, já sofre há anos com perda de vazão, erosão e impactos da expansão agropecuária sem controle.
Caso o Ministério Público entenda haver elementos suficientes, o inquérito pode resultar em Ação Civil Pública, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou, ainda, em responsabilização criminal do vice-prefeito.
A reportagem não conseguiu contato com o vice-prefeito Maurão ou com sua defesa para comentar sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público. O espaço segue aberto para manifestações.
