TJ fecha Shopping 26 de Agosto e causa revolta dos "últimos" lojistas
Depois da imissão de posse do Shopping 26 de Agosto ao Governo do Estado, o prédio amanheceu fechado nesta segunda-feira (27). Mesmo com a presença de 10 lojistas que resistem no local, equipes a mando do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) fazem a desmontagem das estruturas do antigo centro comercial.
Oficiais de Justiça e seguranças, conforme os lojistas, estão no local que nunca “vingou” como shopping popular da Capital desde cedo. A entrada da Rua 7 de Setembro está lacrada, há apenas uma abertura na Rua 26 de Agosto para quem precisar ir até o Ponto de Identificação ou agência dos Correios.
De acordo com o lojista Mario Cardoso, que tem uma loja de vestuário infantil no shopping, a revolta existe porque não houve notificação por parte da Justiça. “Veio um pessoal do TJ na sexta-feira com um documento falando sobre a imissão de posse ao Estado. Mas isso não significa que fomos notificados e não nos deram prazo para sair”.
O comerciante lembra ainda que possui um contrato de posse da loja que vence em 2018 e que foi informado pelos oficiais de Justiça que a primeira parcela paga pelo TJ ao proprietário do imóvel, no valor de R$ 10 milhões, servirá para indenizar os lojistas.
“Nós estamos aqui impedidos de comercializar. Somos os que resistiram e vamos ficar aqui até que uma posição seja dada”, explica Mario que dependia do comércio para manter a família.
Josilene Messias de Alencar, 38, afirma que a loja dela foi “arrombada” e que todas as mercadorias foram retiradas sem a autorização dela. “Eu fiz um boletim de ocorrência e está muito difícil porque era meu ganha pão. Estou sem perspectiva de nada, não sei o que vou fazer, dependo daqui para pagar minhas contas”, conta a lojista que investiu R$ 100 mil no negócio.
Para a advogada de dois dos lojistas que ainda estão no local, Gieze Marino Chamani, a desmontagem por parte do TJ foi irregular, já que a decisão de posse ao Estado só saiu na sexta-feira. “Eles fizeram isso de forma maliciosa para dizer que as pessoas não estavam mais aqui”, diz.
A advogada lembra ainda que irá entrar com pedido de ressarcimento dos valores investidos por um dos clientes dela, o valor passa dos R$ 100 mil.
O que diz o TJ – A assessoria do TJ/MS informou que os comerciantes que continuavam no espaço foram notificados para sair do shopping. A partir de agora, as divisórias e toda a estrutura que fazia parte das lojas estão sendo retiradas.
O Tribunal confirmou ainda que um dos acessos foram fechados, mas que as pessoas que precisarem dos serviços do Posto de Identificação e dos Correios, podem entrar pela 26 de agosto. Os dois pontos continuarão operando no prédio mesmo depois que os serviços do TJ estiverem funcionando.
Sobre o tempo que a instalação dos Juizados Especiais, Núcleo de Solução de Conflitos e Escola Judicial irá levar, a assessoria afirma que ainda não há prazo e que o procedimento é burocrático. Ainda não há nem estimativa de custo, já que os processos licitatórios serão abertos para a compra dos equipamentos necessários.
Governador – Durante agenda pública na manhã desta segunda-feira (27), o governador André Puccinelli afirmou que a função do governo no processo de apropriação do prédio é de “barriga de aluguel”.
“Todo o investimento do local será feito pelo Tribunal de Justiça, não vamos dar R$ 1. O pagamento será feito em três vezes ao dono do prédio e uma parcela já foi quitada”, explica.
Apesar da revolta dos lojistas que se sentiram despejados do espaço, Puccinelli afirma que o processo foi amigável e que essa foi a condição imposta pelo Governo Estadual.
Ações milionárias - Em uma pesquisa no TJ/MS, são 42 processos de autoria dos lojistas que cobram indenizações de aproximadamente R$ 5,3 milhões. Todos correm nas câmaras cíveis e variam de R$ 1 mil a R$ 438 mil.
Entre os processos estão ações por perdas e danos, rescisão de contratos e devolução de valores, indenização por dano moral e material. Até uma ação de um advogado cobrando honorários advocatícios do shopping está em tramitação no TJ.
