Ações na Justiça cobram R$ 5,3 milhões de Shopping 26 de Agosto
Em meio aos prejuízos e frustrações, comerciantes que investiram em compra e aluguel de lojas no Shopping 26 de Agosto, há pelo menos 3 anos, vivem a esperança de ter o dinheiro devolvido. Em uma pesquisa no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), são 42 processos que cobram indenizações de aproximadamente R$ 5,3 milhões.
No fim do ano passado, o Governo do Estado anunciou a desapropriação do imóvel avaliado em R$ 38 milhões. O shopping se transformará em um anexo do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e abrigará os Juizados Especiais.
Muitos lojistas disseram na época que foram surpreendidos pela notícia. Já que os proprietários do imóvel não informaram os comerciantes sobre o trâmite de desapropriação. Os poucos comerciantes que ainda restam no local aguardam a devolução do dinheiro.
A reportagem apurou que pelo menos 42 processos de comerciantes estão tramitando na Justiça. Todos correm nas câmaras cíveis e variam de R$ 1 mil a R$ 438 mil. Entre os processos estão ações por perdas e danos, rescisão de contratos e devolução de valores, indenização por dano moral e material. Até uma ação de um advogado cobrando honorários advocatícios do shopping está em tramitação no TJ.
A maioria dos processos foi aceita pela Justiça a partir de maio do ano passado, mas há casos mais recentes de janeiro deste ano.
Gustavo de Almeida Borges é advogado e move três processos de comerciantes que se dizem prejudicados pelo estabelecimento. Ele conta que duas das ações já foram julgadas parcialmente procedentes e uma delas ainda aguarda o parecer do juiz.
“Nas ações nós pedimos o valor pago pelo lojista na aquisição do ponto e mais o aluguel. Também pedimos o valor da multa estipulada em contrato, mas nos dois casos que já foram julgados o juiz indeferiu o valor da multa”, diz o advogado.
O defensor explica que em algumas avaliações, os juízes não dão ganho de causa total porque não entendem como responsabilidade do shopping o fracasso do negócio. “É um risco que todo comerciante sofre”, completa Gustavo.
Outro advogado que representa um lojista na Justiça é Jean Benoit de Souza. Ele explica que a cliente dele, Juraci Alves de Almeida, investiu R$ 80 mil na compra de um ponto para comercializar roupas.
Depois de um ano em funcionamento, a lojista resolveu entrar na Justiça para ter os valores investidos devolvidos. “Foram feitas várias promessas e uma série de propagandas, nada se concretizou e muitos comerciantes precisaram fechar as portas. Eu entrei com o caso recentemente e espero que o juiz julgue procedente”, diz o advogado.
O Campo Grande News também entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça para informações sobre o trâmite de desapropriação do prédio, mas o posicionamento só será repassado no período da tarde.
Outro lado – O Campo Grande News entrou em contato com o advogado que representa o Shopping 26 de Agosto em todos os processos, mas Osmar Baptista de Oliveira informou que somente o dono do imóvel, Rubens Saad, fala sobre o assunto.
A reportagem tentou contato com o número da administração do shopping, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento da matéria. Apesar dos pedidos, o advogado não repassou à reportagem o contato pessoal de Rubens.
