Relatório do CNJ traz solução em etapas para as 53 áreas em disputa no MS
Com 92 páginas, o “Relatório dos Trabalhos da Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul” traz soluções em etapas e aponta caminhos jurídicos para resolver, caso a caso, a situação de 53 áreas em disputa entre fazendeiros e índios.
São aproximadamente 770 mil hectares, que correspondem a 2,17% do território do Estado. Hoje, em Campo Grande, a comissão, liderada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), vai votar o texto final, que até 30 de julho deve chegar às mãos do ministro Joaquim Barbosa, presidente do conselho.
De acordo com o coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, juiz Rodrigo Rigamonte, são apontados caminhos jurídicos para resolver o impasse, como desapropriação por interesse social, compra e venda, reassentamento social.
“A solução não esta nas mãos do Judiciário, mas [o relatório] indica soluções para o Poder Executivo”, salienta. Contudo, as recomendações serão repassadas ao governo federal, a quem cabe a palavra final.
Conforme o coordenador da Comissão sobre a Questão Indígena, desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins, caso toda as áreas fossem pagas, o desembolso seria de R$ 1 bilhão. Com todas as sugestões já avaliadas, foi descartada mudança na Constituição Federal, que, atualmente, só indeniza os fazendeiros pela benfeitoria, sem ressarcimento pela terra.
Segundo o representante da CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista), Anastácio Peralta, das 53 áreas, 37 são relativas aos guarani-caiuá. “São 18 municípios e 60 mil índios”, afirma. Dentre elas, áreas em Antônio João e Paranhos que já foram cenários de conflitos.
Hoje, para a votação do último relatório o clima era de expectativa. “Uma grande esperança de mudança”, diz. Ele reforçou que os índios não aceitam sair das terras. Portanto, em caso de compra, quem deve sair são os fazendeiros. “É terra tradicional, não tem preço”.
Agora, Anastácio aguarda a decisão do governo. “Tem as condições jurídicas para resolver”, enfatiza. No caso da Buriti, principal área disputada pelos terenas em Sidrolândia, a sugestão do relatório é que seja feita desapropriação por interesse social, com transação nos autos para o pagamento da terra nua.
A proposta de pagamento, de forma extraordinária, foi anunciada em junho pelo governo federal. No dia 5 de agosto, é aguardada a divulgação do valor. No Entanto, o Poder Executivo já estuda alugar as propriedades em litígio.
Reativada em abril, a comissão do CNJ fez reuniões em Brasília e Campo Grande. Duas delas foram às pressas, nos dias seguintes à morte do terena Oziel Gabriel. Ele morreu na ação de reintegração de posse da fazenda Buriti.
