TCE-MS e bancada federal se unem para garantir maior transparência em ações

Parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul se reuniram com conselheiros e o presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Waldir Neves, para conhecer o projeto de informação compartilhada proposto pelo órgão, que tem o objetivo de garantir maior agilidade e transparência nas informações e projetos.

Durante a reunião, Waldir Neves fez um relato sobre o modelo de gestão compartilhada que adotou com os demais conselheiros, além de enfatizar o projeto de modernização que vem sendo implantado no TCE desde o início do ano.

“É o compromisso com a transparência, agilidade e proximidade com o gestor, e para atingir esses objetivos, também precisamos que nossos legisladores compreendam a nossa necessidade quando da aprovação de emendas e projetos de lei que tramitam na Câmara Federal e Senado”, salientou Neves.

O presidente explicou que foi realizada uma reformulação interna com a proposta de buscar uma aproximação com os poderes. “A nossa reunião teve um caráter de mostrar a evolução que nós tivemos dentro do nosso Tribunal esse ano, compartilhar com eles que são quem garantem o nosso fortalecimento, mostrando a feição nova do TCE, que é voltada muito mais para prevenção, educação e estruturação da governança”, diz Waldir Neves.

Ainda durante o balanço feito à bancada federal, o presidente do TCE, destacou que de fevereiro a junho deste ano, a Escoex (Escola Superior de Controle Externo capacitou 1.196 servidores em quatro polos do “Tecendo o Desenvolvimento Regional”, além de desenvolver dois sistemas de gestão escolar e um de Ensino a Distância para atender aos jurisdicionados.

Também a busca de processos on line já é feita através dos números do processo, do protocolo ou do ofício. A Certidão Negativa On Line foi implantada em março e as certidões via Internet deram mais celeridade ao processo.

Outro destaque foi para o Sistema E-Contas, onde os balanços das contas de governo podem ser acessados pela internet e permite ao atual gestor, acompanhar os dados que seu antecessor enviou ao Tribunal.

Ainda dentro das inovações tecnológicas, será lançado, até o final do mês, o E-Protocolo, onde todos os processos passarão a ser recebidos por meio eletrônico.

Já o Portal do Jurisdicionado será lançado em Fevereiro de 2016 e reunirá todos os serviços e informações do TCE em um único endereço.

União – Os nove integrantes da bancada federal que participaram da reunião aprovaram as mudanças promovidas pelo TCE e ressaltaram que elas visam agilizar o encaminhamento de processos e informações, além de priorizar a educação ao invés de ser um órgão apenas punitivo, como destacou o deputado Carlos Marun (PMDB).

“O TCE-MS está fazendo história a partir do momento em que muda a imagem que tinha, passando a ser um órgão que se apresenta como um aliado do gestor bem intencionado, orientando, divulgando informações, discutindo soluções”, afirma.

Para a deputada Tereza Cristina (PSB), as publicações do TCE referentes às áreas de saúde e educação aproximam os municípios dos parlamentares, auxiliando na elaboração de emendas condizentes com a realidade local.

A senadora Simone Tebet (PMDB) considerou pioneiro o trabalho do TCE-MS e acredita que deve ser estendido ao restante do país. Ela considera fundamental que todos os tribunais de contas assumam um perfil de fiscalizar o controle prévio de orientação para que passem a ter um novo conceito de ser um órgão auxiliar do gestor.