Injustiça: a taxa de lixo não é imposto sobre a renda

Campo Grande foi tomada pela surpresa preparada pela prefeitura no lançamento da taxa de lixo. Não há outro debate sendo travado na cidade, a ira tomou conta dos contribuintes pelo excesso praticado pela administração pública.

A taxa de lixo vem sendo lançada no carnê do IPTU pela Prefeitura há dezenas de anos. Sempre foi criticada. Afinal, se pagamos o IPTU não teríamos de pagar taxa de lixo e nem de "emolumentos" (despesas da prefeitura para imprimir o carnê e enviá-lo pelo correio), essa a antiga tese que foi debatida por um tempo e esquecida. Já basta o IPTU.

Todavia, temos de reconhecer que a prefeitura vem sendo premiada por novos conceitos de habitabilidade, de proteção do meio ambiente e de segurança ambiental. O lixo não pode ser lançado nos velhos lixões, a coleta do lixo deve ser seletiva... Há uma gama de novos conceitos e legislações que encarecem a coleta e deposição do lixo.

Se esse argumento é correto, há falta de vontade da prefeitura de alcançar esses objetivos sem ferir o bolso do contribuinte. Em muitas cidades do mundo, o cidadão que separa o lixo que produz e o leva a pontos específicos de coleta ganha dinheiro e nada paga. Só há um limitador para essa alternativa: a topografia da cidade.

Cidades com elevações - pequenos ou grandes morros - não conseguem manter a administração do lixo. Campo Grande é uma cidade plana, nada obsta para levarmos adiante essa alternativa ambientalmente correta e financeiramente desejável para o bem do bolso dos cidadãos. Mas a Prefeitura de Campo, em verdade, só está pensando em conseguir mais recursos para seu combalido cofre.

Estão trocando as "bolas" da taxa de lixo. O discurso da prefeitura é correto: quem produz mais lixo deve pagar mais. Aliás, esse é o princípio que a prefeitura não está respeitando. A própria prefeitura desmente seu discurso para nos enganar quando mostra os critérios que nortearam o lançamento da taxa de lixo: metragem do imóvel e localização. E ainda desnuda totalmente a injustiça ao dizer que está cobrando a taxa de lixo de acordo com a renda do cidadão: baixa renda, média ou alto rendimento.

A prefeitura não é receita federal para aumentar qualquer imposto ou taxa tendo como base o rendimento do cidadão. O seu discurso é a única alternativa aceitável: quem produz mais lixo deve pagar mais. Não há alternativa para o lixo estar misturado com o rendimento do cidadão. Essa é uma flagrante injustiça. Esse é um exagero inaceitável. Não podemos transformar o prefeito em Marcotaxa. Ainda resta esperança para que tenhamos uma administração equilibrada de nossa cidade.

Inventaram um gel 12 vezes mais rápido que o Viagra.

Nitroglicerina. Um comprimido do composto conhecido por suas faculdades explosivas e... está pronto para o sexo. Todos sabem que a nitroglicerina está na dinamite. Poucos sabem que há muitos anos a medicina descobriu que, em pequenas dosagens, a nitroglicerina é um vasodilatador, vem sendo utilizado em doenças cardíacas.

Agora, testes feitos no University College Hospital, em Londres, concluíram que a nitroglicerina pode ter efeito anti-impotência. Os primeiros testes deram bons resultados: 44% dos homens tiveram ereção em cinco minutos após esfregarem o gel no pênis e 70% deles tiveram ereção em dez minutos.

A nitroglicerina é uma bomba para a ereção, algo como 12 vezes mais rápida que o Viagra que leva aproximadamente uma hora para que o pênis consiga estar ereto. Esses testes ainda não são conclusivos, foram realizados com 220 pessoas. A universidade diz que não há o que temer. Ninguém explodirá tomando um comprimido de nitroglicerina, quando muito terá dor de cabeça. Ou melhor, dor no cérebro, para não ter confusão.

As bandalheiras do fundo partidário, um beco sem saída.

O fundo partidário que aprovaram no Congresso têm o efeito prático de atender o desespero dos candidatos para fazer campanha. Os políticos são como viciados que ficaram por um tempo sem a droga. Se sai uma droga têm de entrar outra.

Os partidos já tomaram medidas para gastar menos. A princípio essa é uma boa notícia, mas nem tanto. Diminuíram o tempo de campanha e o tempo de TV. Agora, as campanhas serão, aparentemente, muito mais baratas. A sofisticação da campanha eleitoral no Brasil é inacreditável.

Um grau de qualidade técnica hollywoodiana. Só a dupla que fez o marketing da Dilma embolsou quase R$ 90 milhões. Uma absurdo inaceitável.

Nenhum país compete com a qualidade dos programas eleitorais brasileiros. A propaganda eleitoral norte-americana é primária frente à nossa. A dos europeus é de uma pobreza indisfarçável.

O fundo partidário não é a melhor alternativa. Seria melhor que os partidos se virassem. Que tivessem de batalhar por seus recursos. É claro, com limites apropriados e bem definidos. Teriam de montar estruturas para pedir dinheiro. O risco seria estimular o caixa dois - pessoas jurídicas travestidas de pessoas físicas. Mas esse risco permanece com o novo fundo partidário. Não façamos exercício de ingenuidade, o caixa dois estará presente em todos os Estados brasileiros em outubro. Falará alto, dará o tom e talvez a vitória para muitos candidatos.

Mas não existe sistema infalível. Todos têm problemas. Nos EUA é a maior bandalheira. Existem comitês de campanha que estão fiscalizados e existem comitês paralelos que não estão sob os auspícios das leis. Correm livremente. Fazem uma campanha paralela aos comitês.

Foi assim que Donald Trump venceu. Também há os comitês de campanha paralelos que defendem causas: os pró-aborto financiados pelas clínicas médicas, os pró-armas financiados pela indústria armamentista... Na Alemanha, os partidos estão muito burocratizados, afastaram-se da sociedade.

O motivo é o tamanho do fundo partidário que é gigantesco. Mesmo assim, Helmut Kohl, então Primeiro Ministro, foi envolvido em um escândalo de contas secretas para financiar seu partido com doações não declaradas.

Em Portugal, há poucos dias, tentaram eliminar todos os impostos das transações comerciais dos partidos, uma forma de aumentar o tamanho do fundo partidário sem passar atestado público. O governo português vetou o projeto do Congresso. O fato é que o governo está entrando cada vez mais para financiar a política, direta ou indiretamente, e isso acomoda os partidos, eles param de ouvir a voz da população.

A primeira lei de fundo partidário no Brasil é de 1952, quando nem existia campanha eleitoral no país. A maior parte dos eleitores viva na zona rural. Os chefetes políticos alistavam o cidadão no campo, ficavam com o título eleitoral dele e o levavam para a cidade no dia da eleição.

Não existia cédula eleitoral oficial, então o partido imprimia a cédula, fazia uma fila, dava ao eleitor e este depositava na urna. Nessa época, a imprensa começou a torpedear o sistema dizendo que era muito caro. Queriam que o governo pagasse o alistamento do eleitor, o transporte, a alimentação no dia da eleição e a impressão das cédulas. Imaginem se tudo isso tivesse sido aprovado pelo Congresso atual...